A Câmara Municipal de Araraquara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, sol...

Q919942 | Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara, Agente Administrativo, Câmara de Araraquara SP, Instituto Consulplan, 2025

A Câmara Municipal de Araraquara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias, solenes, cidadãs e do Parlamento Jovem. À luz da Resolução nº 399/2012 – Regimento Interno da Câmara Municipal, sobre as sessões, é correto afirmar que:

a) É vedada a entrada e permanência dos assessores dos vereadores no Plenário.
b) Verificada a insuficiência de quórum de abertura da sessão, a Presidência declarará a impossibilidade de sua realização e o seu encerramento.
c) O voto do vereador será sempre secreto, salvo na votação de decreto legislativo para a concessão de qualquer honraria, quando será público.
d) O vereador poderá participar das sessões camarárias remotamente, um dia por ano, exclusivamente por afastamento por motivo de saúde, apresentando atestado médico para abono de sua falta.
e) A mudança de data ou horário das sessões somente será autorizada mediante requerimento da maioria simples dos membros da Câmara, condicionada a alteração ao seu deferimento com antecedência mínima de vinte e quatro horas da sessão que se pretende alterar; e a apresentação de justificativa por escrito deverá ser anexada ao requerimento.