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Considera-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunc...

Responda: Considera-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos n...


Q920340 | Direito Administrativo, Princípios, Assistente Geral, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

Considera-se manifestações: reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços. Visando a sua efetiva resolução, os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações dos usuários devem observar dois princípios. Quais são esses princípios?
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