Questões Direito Tributário Taxa e Tarifas

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à ...

Responda: O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competênci...


Q920395 | Direito Tributário, Taxa e Tarifas, Contabilidade Pública, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

O Código Tributário Nacional (CTN) estabelece que a cobrança de taxas está vinculada à prestação de serviços públicos específicos. Considerando essa premissa, qual ente federativo possui competência para instituir e cobrar taxas:
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