Questões Direito Administrativo Requisitos do ato administrativo – competência

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou ...

Responda: Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de...

Q920503 | Direito Administrativo, Requisitos do ato administrativo – competência, Administração, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

Segundo Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público.

Assinale a alternativa que corresponde a um dos requisitos do Ato Administrativo.
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.