Questões Direito Administrativo Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021

De acordo com a subseção III da Lei Federal n. 14.133/2021, em seu artigo 47, as licita...

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Q920532 | Direito Administrativo, Princípios das Licitações e Lei nº 14133 de 2021, Almoxarifado, Câmara de Itupeva SP, Avança SP, 2025

De acordo com a subseção III da Lei Federal n. 14.133/2021, em seu artigo 47, as licitações de serviços atenderão alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o princípio da padronização, considerada a compatibilidade de especificações:
[...]

I – estéticas
II – técnicas
III – desempenho
IV – conformidade

Não completa corretamente o artigo 47
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