Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Considere que o Partido Político X elegeu 25 Deputados Federais em um terço das unid...

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Q920586 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, VUNESP, 2025

Considere que o Partido Político X elegeu 25 Deputados Federais em um terço das unidades da Federação e, no dia 01 de fevereiro de 2024, durante a propaganda partidária gratuita na televisão, incentivou a filiação partidária e difundiu a participação política dos jovens e dos negros, participando da inserção Nora, digital influencer, não filiada ao partido responsável pelo programa.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei dos Partidos Políticos, é correto afirmar que

a) considerando a quantidade de Deputados Federais eleitos, ao Partido Político X é assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e da metade do tempo nas emissoras estaduais.
b) como o Partido Político X elegeu mais de 20 Deputados Federais, a ele é assegurado o direito à utilização do tempo total de 10 minutos por semestre para inserções de 30 segundos nas redes nacionais, e de igual tempo nas emissoras estaduais.
c) a legislação correlata determina que, do tempo total disponível para o partido político, no mínimo 20% (vinte por cento) deverão ser destinados à promoção e à difusão da participação política dos jovens e dos negros.
d) o Partido Político X agiu corretamente ao difundir a participação política dos jovens e dos negros, mas incidiu em conduta vedada ao incentivar a filiação partidária.
e) em decorrência da participação de Nora, o Partido Político X será punido com a cassação do tempo equivalente a 2 (duas) a 5 (cinco) vezes o tempo da inserção ilícita, no semestre seguinte.

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1 Q456628 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE AP, FCC

A respeito da criação e funcionamento dos partidos políticos, é certo que

a) o requerimento do registro deve ser dirigido ao respectivo Tribunal Regional Eleitoral, se o partido político tiver caráter estadual.
b) o requerimento do registro de partido político deve ser subscrito por seus fundadores, em número não inferior a 50, com domicílio eleitoral em um quarto dos Estados.
c) a prova do apoiamento mínimo de eleitores é feita através apenas de suas assinaturas, dispensandose seja atestada a veracidade destas.
d) somente o registro do estatuto do partido no Tribunal Superior Eleitoral assegura a exclusividade da sua denominação, sigla e símbolos.
e) a subordinação a entidades ou governos estrangeiros depende de prévia autorização do Ministério das Relações Exteriores.

4 Q456451 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Administrativa, TRE PA, IBFC, 2020

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ³R presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil"´. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas alterações.

a) Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito
b) O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados
c) A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária
d) Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

5 Q456020 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

A respeito da filiação partidária, é INCORRETO afirmar que:

a) os partidos políticos podem estabelecer, em seu estatuto, prazos de filiação partidária superiores aos previstos em lei, com vistas a candidatura a cargos eletivos.
b) só pode filiar-se a partido político o eleitor que estiver no pleno gozo de seus direitos políticos.
c) a relação dos nomes de todos os filiados, incluindo data de filiação, número dos títulos eleitorais e das seções em que estão inscritos é assunto interno do partido, não sendo necessária a respectiva remessa à Justiça Eleitoral.
d) a expulsão do partido acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.
e) a perda dos direitos políticos acarreta o imediato cancelamento da filiação partidária.

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