Por Sumaia Santana em 31/03/2025 14:10:49🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Errado
‘É válido o cancelamento do título eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral, em virtude do que dispõe o art. 14, caput e §1º, da Constituição de 1988’.
ADPF 541, rel. min. Roberto Barroso, j. 26-9-2018, P, DJE de 16-5-2019.
Resolução do TSE n.º 23.659/2021.
Art. 8º, § 1º Nas operações de revisão, transferência e segunda via será dispensada a coleta de dados biométricos da pessoa que já esteja digitalmente identificada, desde que respeitados os requisitos de qualidade exigidos e que a última coleta não tenha sido feita há mais de dez anos.
Art. 122.
§ 1º Não serão canceladas as inscrições que, embora pertinentes período de abrangência das revisões de eleitorado:
I - sejam atribuídas a eleitoras e eleitores já identificados biometricamente, desde que atendidos os requisitos de qualidade dos dados biométricos e que tenha havido expressa dispensa do comparecimento ao cartório eleitoral pela norma que determinar o procedimento revisional;
‘É válido o cancelamento do título eleitor que, convocado por edital, não comparecer ao processo de revisão eleitoral, em virtude do que dispõe o art. 14, caput e §1º, da Constituição de 1988’.
ADPF 541, rel. min. Roberto Barroso, j. 26-9-2018, P, DJE de 16-5-2019.
Resolução do TSE n.º 23.659/2021.
Art. 8º, § 1º Nas operações de revisão, transferência e segunda via será dispensada a coleta de dados biométricos da pessoa que já esteja digitalmente identificada, desde que respeitados os requisitos de qualidade exigidos e que a última coleta não tenha sido feita há mais de dez anos.
Art. 122.
§ 1º Não serão canceladas as inscrições que, embora pertinentes período de abrangência das revisões de eleitorado:
I - sejam atribuídas a eleitoras e eleitores já identificados biometricamente, desde que atendidos os requisitos de qualidade dos dados biométricos e que tenha havido expressa dispensa do comparecimento ao cartório eleitoral pela norma que determinar o procedimento revisional;