Por Sumaia Santana em 31/03/2025 14:15:06🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Certo
Resolução nº 23.659, de 26 de outubro de 2021.
Art.38- A transferência só será admitida se satisfeita as seguintes exigências: I- apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da justiça eleitoral do novo domicilio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
Código Eleitoral, Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.
Resolução nº 23.659, de 26 de outubro de 2021.
Art.38- A transferência só será admitida se satisfeita as seguintes exigências: I- apresentação do requerimento perante a unidade de atendimento da justiça eleitoral do novo domicilio no prazo estabelecido pela legislação vigente.
Código Eleitoral, Art. 55. Em caso de mudança de domicílio, cabe ao eleitor requerer ao juiz do novo domicílio sua transferência, juntando o título anterior.