Por Sumaia Santana em 10/05/2025 14:24:22🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: Alternativa E
A revogação é o ato pelo qual a Administração extingue um ato administrativo válido, eficaz e legal, por razões de conveniência ou oportunidade, ou seja, quando ele deixa de atender ao interesse público.
Portanto, para que possa ser revogado, o ato deve ser:
>Válido (sem vícios),
>Perfeito (já foi completamente formado),
>Eficaz (já está apto a produzir efeitos).
A revogação é o ato pelo qual a Administração extingue um ato administrativo válido, eficaz e legal, por razões de conveniência ou oportunidade, ou seja, quando ele deixa de atender ao interesse público.
Portanto, para que possa ser revogado, o ato deve ser:
>Válido (sem vícios),
>Perfeito (já foi completamente formado),
>Eficaz (já está apto a produzir efeitos).