Questões Direito Penal Militar

Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo o...

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Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprezo ou vilipêndio, é conduta tipificada como crime de
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Por Adriane Diniz Melo em 16/04/2017 23:22:23
Despojamento desprezível

Art. 162. Despojar-se de uniforme, condecoração militar, insígnia ou distintivo, por menosprêzo ou vilipêndio:

Pena - detenção, de seis meses a um ano.

Parágrafo único. A pena é aumentada da metade, se o fato é praticado diante da tropa, ou em público.