Laércio, oficial da ativa, é gerente de uma empresa de fabricação de móveis para escrit...

Q9230 | Direito Penal Militar, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE

Laércio, oficial da ativa, é gerente de uma empresa de fabricação de móveis para escritório, de responsabilidade limitada. Decorrente de sua condição de gerente exercida em horários compatíveis com o exercício de sua atividade militar, percebe pró-labore no importe mensal de R$ 1.000,00 (mil reais). Nesse caso,

a) Laércio não comete crime.
b) o crime cometido por Laércio é impunível por não causar dano para a corporação militar.
c) Laércio só estaria cometendo crime se fosse acionista em sociedade anônima.
d) Laércio comete o crime de exercício de comércio por oficial.
e) a conduta de Laércio não constitui crime, mas pode ser punível administrativamente.