Q923751 | Direito Processual Civil, Princípios Gerais do Processo, Advogado OAB, OAB, Sem bancaAssinale a alternativa CORRETA:Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível afirmar: a) a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo razoável de duração; b) o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido; c) a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de jurisdição; d) o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido processo legal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro