A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional,...

Q924937 | Direito Constitucional, Eficácia, Advogado OAB, OAB, FGV

Texto associado.

Edinaldo, estudante de Direito, realizou intensas reflexões a respeito da eficácia e da aplicabilidade do Art. 14, § 4º, da Constituição da República, segundo o qual “os inalistáveis e os analfabetos são inelegíveis”

A respeito da norma obtida a partir desse comando, à luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

a) Ela veicula programa a ser implementado pelos cidadãos, sem interferência estatal, visando à realização de fins sociais e políticos.
b)
Ela tem eficácia plena e aplicabilidade direta, imediata e integral, pois, desde que a CRFB/88 entrou em vigor, já está apta a produzir todos os seus efeitos.
c) Ela apresenta contornos programáticos, dependendo sempre de regulamentação infraconstitucional para alcançar plenamente sua eficácia.
d) Ela tem aplicabilidade indireta e imediata, não integral, produzindo efeitos restritos e limitados emnormas infraconstitucionais quando da promulgação da Constituição da República.