Por Raquelly Maria Schaffelen Haese em 13/04/2025 17:23:32
Gabarito: d)
A alternativa correta é a letra d), que afirma ser lícito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), mais especificamente no artigo 313, inciso VI, é permitido que as partes peçam a suspensão do processo por até seis meses quando estiverem comprovadamente realizando negociação direta ou mediação extrajudicial.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O Ministério Público deve ser intimado a participar da audiência de mediação quando houver interesse de incapaz, conforme o artigo 178 do CPC, que estabelece a necessidade de intervenção do Ministério Público nos casos em que há interesses de incapazes envolvidos.
b) A presença de advogado ou defensor público na audiência de mediação é obrigatória, conforme o artigo 334, §9º, do CPC, que estabelece que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
c) O princípio da unidade da audiência não impede a realização de mais de uma sessão de mediação. O artigo 334, §4º, do CPC, permite que, não havendo acordo na primeira sessão, outras sessões de mediação possam ser designadas dentro de um prazo máximo de dois meses, contado da data da primeira sessão.
A alternativa correta é a letra d), que afirma ser lícito que, para a realização de mediação extrajudicial, Marina e Caio peçam a suspensão do processo. De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), mais especificamente no artigo 313, inciso VI, é permitido que as partes peçam a suspensão do processo por até seis meses quando estiverem comprovadamente realizando negociação direta ou mediação extrajudicial.
As demais alternativas estão incorretas:
a) O Ministério Público deve ser intimado a participar da audiência de mediação quando houver interesse de incapaz, conforme o artigo 178 do CPC, que estabelece a necessidade de intervenção do Ministério Público nos casos em que há interesses de incapazes envolvidos.
b) A presença de advogado ou defensor público na audiência de mediação é obrigatória, conforme o artigo 334, §9º, do CPC, que estabelece que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.
c) O princípio da unidade da audiência não impede a realização de mais de uma sessão de mediação. O artigo 334, §4º, do CPC, permite que, não havendo acordo na primeira sessão, outras sessões de mediação possam ser designadas dentro de um prazo máximo de dois meses, contado da data da primeira sessão.