AGREGAÇÃO é a situação na qual o Bombeiro Militar da ativa deixa de oc...

Q9258 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Soldado Bombeiro Militar, Bombeiro Militar GO, SOUSÂNDRADE, Ensino Superior

AGREGAÇÃO é a situação na qual o Bombeiro Militar da ativa deixa de ocupar vaga na escala hierárquica do seu quadro, nela permanecendo sem número. O Bombeiro Militar será agregado quando

a) ultrapassar de forma contínua o período de 6 (seis) meses em licença para tratamento de saúde própria.
b) aguardar transferência de ofício para a reserva remunerada pelos motivos previstos em lei.
c) ultrapassar de forma contínua o período de 3 (três) meses em licença para tratamento de saúde de pessoa da família.
d) se candidatar a cargo eletivo, desde que conte pelo menos 5 (cinco) anos de efetivo serviço.
e) for condenado a pena restritiva de liberdade superior a 3 (três) meses em sentença transitada em julgado.