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Questões Direito da Criança e do Adolescente ECA Estatuto da Criança e do Adolescente

Qual é o principal objetivo do ECA?

Responda: Qual é o principal objetivo do ECA?

Q926292 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é o principal objetivo do ECA?

a) Proteger os direitos das crianças e adolescentes.
b) Impor penalidades aos responsáveis.
c) Regular a adoção de crianças.
d) Criar instituições para jovens infratores.
e) Definir normas para a educação.

Por Bruna Abeldt em 29/10/2024 14:58:04

Gabarito: a.
O ECA foi instituído para garantir e proteger os direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo a prioridade absoluta de seus direitos (Art. 4º).

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1 Q926295 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que é a medida socioeducativa prevista no ECA?

a) Apenas a privação de liberdade.
b) Ações de ressocialização para adolescentes.
c) Apenas advertências e notificações.
d) Medidas punitivas que não visam a educação.
e) Qualquer ação que envolva adolescentes.

2 Q926301 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual é a importância da educação no ECA?

a) É uma obrigação do Estado apenas.
b) É fundamental para o desenvolvimento da criança e adolescente.
c) Apenas as escolas privadas devem se responsabilizar.
d) Só é importante para adolescentes.
e) A educação é opcional.

3 Q926299 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Qual artigo do ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária?

a) Artigo 19.
b) Artigo 22.
c) Artigo 53.
d) Artigo 98.
e) Artigo 131.

4 Q926293 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?

a) Conduta tipificada como crime ou contravenção.
b) Qualquer ato desrespeitoso com a família.
c) Qualquer ato que envolva adolescentes.
d) Atos que prejudicam a educação.
e) Ato que fere normas administrativas.

5 Q926297 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

Como o ECA trata a questão do abandono?

a) Define como crime e pune os responsáveis.
b) Permite que o Estado intervenha.
c) Considera a situação apenas social.
d) É uma questão apenas familiar.
e) Apenas orienta a família.

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