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O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?

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Q926293 | Direito da Criança e do Adolescente ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente, 2024

O que caracteriza a prática de ato infracional segundo o ECA?
Usuário
Por Bruna Abeldt em 29/10/2024 14:58:04
Gabarito: a.
A prática de ato infracional é definida no Art. 103 do ECA, caracterizando-se por condutas que se assemelham a crimes ou contravenções.
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