Questões Direito Internacional Tratados e Convenções Internacionais

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

Responda: O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?

Q926371 | Direito Internacional, Tratados e Convenções Internacionais, 2024

O que ocorre se um tratado internacional não for ratificado?
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Por Bruna Abeldt em 29/10/2024 15:21:20
Gabarito: a.
Se um tratado internacional não for ratificado, ele não tem efeito jurídico, conforme o Art. 18 da Convenção de Viena.
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