No ano corrente, o Ministério Público ajuizou duas ações por
improbidade administrativa distintas, uma em desfavor de Carlos,
prefeito do Município Alfa , e, outra, em desfavor de Bruno,
servidor do Município Beta .
Ambas as ações buscavam a aplicação de penalidade pela prática
de atos de improbidade que violam princípios da Administração
Pública, com a descrição objetiva dos fatos exigida em lei e
apontando a lesividade relevante ao bem jurídico tutelado.
A primeira tem fundamento na negativa, pelo próprio prefeito, de
publicidade aos atos oficiais, que não estavam protegidos por
sigilo. A segunda ação foi proposta porque Bruno nomeou sua
esposa para cargo administrativo em comissão a ele subordinado,
no qual ela vinha laborando com afinco.
Diante dessa situação hipotética, considerando a atual redação da
Lei nº 8.429/92, assinale a afirmativa correta.
a) Revela-se pertinente o ajuizamento de ambas as ações, sendo
imprescindível, em cada caso, a demonstração de dolo, bem
como de que a conduta funcional de cada agente público tinha
o fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para
outra pessoa ou entidade.
b) A ação ajuizada em desfavor de Carlos é pertinente, mas
aquela em desfavor de Bruno não, considerando que, apesar
de o nepotismo ser vedado pelo ordenamento, não há
previsão no sentido de que sua prática caracteriza ato de
improbidade administrativa.
c) Apenas é pertinente a ação ajuizada em desfavor de Bruno, na
medida em que a negativa de publicidade aos atos oficiais por
Carlos não constitui uma ilegalidade passível de caracterizar
ato de improbidade administrativa.
d) Ambas as ações são despropositadas, pois, além da lesividade
relevante ao bem jurídico tutelado, é imprescindível o
reconhecimento de danos ao erário para a caracterização da
improbidade administrativa, o que não ocorreu em nenhum
dos casos.