Questões Direito Constitucional

Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há ní...

Responda: Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais.

Q9285 | Direito Constitucional, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF).
Em função do sistema de distribuição de competências legislativas criado pela CF, há nítida superioridade hierárquica das leis federais sobre as estaduais.
Usuário
Por Gustavo Batista Oliveira da Silva em 23/11/2018 17:22:23
Não há hierarquia entre leis federais e leis estaduais.
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