Questões Direito Constitucional

Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficá...

Responda: Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mesma, mas impõe ou requer a ação legislativa para...


Q9287 | Direito Constitucional, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, acerca do direito constitucional, considerando a Constituição da República de 1988 (CF).
Em sua maioria, as disposições constitucionais são não autoaplicáveis, ou têm sua eficácia contida e(ou) limitada, porque a CF não se executa a si mesma, mas impõe ou requer a ação legislativa para tornar efetivos os seus preceitos. Contudo, todas as normas constitucionais são imperativas, de cumprimento obrigatório e vinculam o legislador ordinário.
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