Questões Direito Penal

Julgue os próximos itens, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, ...

Responda: Julgue os próximos itens, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. O usuário e o dependente de dr...


Q9299 | Direito Penal, Inspetor de Polícia, Polícia Civil CE, CESPE CEBRASPE

Julgue os próximos itens, acerca das medidas para prevenção do uso indevido de drogas, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

O usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem submetidos a medida de segurança terão garantidos os mesmos serviços de atenção à sua saúde que tinham antes do início do cumprimento de pena privativa de liberdade, independentemente da posição do respectivo sistema penitenciário.
Usuário
Por Ana Cristina em 16/07/2016 22:42:34
Art. 26, Lei 11.343/06 - o usuário e o dependente de drogas que, em razão da prática de infração penal, estiverem cumprindo pena privativa de liberdade ou submetido a medida de segurança, têm garantidos os serviços de atenção à sua saúde, definidos pelo respectivo sistema penitenciário.

Alguem poderia me explicar como esta questão está certa...
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.