Por Matheus Fernandes em 10/01/2025 06:25:45🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a) Certo
A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e estabelece os direitos fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas.
O item mencionado está de acordo com o artigo 11 da DUDH, que afirma que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Isso inclui o princípio de que ninguém pode ser culpado por uma ação ou omissão que, no momento em que foi cometida, não era considerada um delito de acordo com o direito nacional ou internacional.
A Declaração Universal de Direitos Humanos (DUDH) foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 1948 e estabelece os direitos fundamentais que devem ser garantidos a todas as pessoas.
O item mencionado está de acordo com o artigo 11 da DUDH, que afirma que toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa. Isso inclui o princípio de que ninguém pode ser culpado por uma ação ou omissão que, no momento em que foi cometida, não era considerada um delito de acordo com o direito nacional ou internacional.