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Questões Direito Administrativo

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

Responda: A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes. Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.

Q9395 | Direito Administrativo, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

A respeito da organização administrativa da União, julgue os itens seguintes.

Uma sociedade de economia mista somente poderá ser constituída sob a forma de sociedade anônima.

Certo
Errado

Por RAFAEL LUCAS ALVES DE MOURA em 08/11/2016 09:10:11

Certo.

Conforme o Decreto-lei nº 200/67, a única forma jurídica atribuída à sociedade de economia mista será a sociedade anônima.
A empresa púbica poderá ter qualquer forma admitida em Direito, inclusiva S.A.

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a) depende da oitiva prévia do servidor.
b) deve ser precedida de regular processo administrativo.
c) depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.
d) é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.
e) é ato administrativo discricionário.

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a) forma
b) finalidade
c) objeto
d) competência
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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d) pregão eletrônico
e) dispensa de licitação

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Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato

a) vinculado.
b) discricionário.
c) arbitrário.
d) de império.
e) de gestão.

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