Questões Direito Administrativo

Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmb...

Responda: Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir. O indeferimento da alegação de ...

Q9397 | Direito Administrativo, Técnico de Controle Externo, TCU, CESPE CEBRASPE

Com base no disposto na Lei n.o 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.

O indeferimento da alegação de suspeição pode ser objeto de recurso, cujos efeitos serão devolutivo e suspensivo.
Usuário
Por RAFAEL LUCAS ALVES DE MOURA em 08/11/2016 09:17:28
Errado

lei 9784/99
Art. 21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
Usuário
Por MAIARA MILENE DE ALENCAR RODRIGUES LOPES em 11/10/2017 15:04:34
Lei. 9.784/94
Art.21. O indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, sem efeito suspensivo.
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