Por Francisco Filho Alves Ribeiro em 08/03/2016 08:47:08
A penalidade aplicável é a pena de censura, seja qual for a infração ética que o servidor venha a cometer, pois a unica pena aplicada pela ética é a censura. - Dec.1.171.
Art. 44. O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;
Art. 44. O servidor perderá: I - a remuneração do dia em que faltar ao serviço, sem motivo justificado;