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Quanto à incapacidade, dispõe a Lei civil vigente que estão impossibilitados, por compl...

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Q978 | Direito Civil, Policial Rodoviário Federal, Polícia Rodoviária Federal PRF, FUNRIO

Quanto à incapacidade, dispõe a Lei civil vigente que estão impossibilitados, por completo, de exercer pessoalmente os atos da vida civil
Darlan Profiro
Por Darlan Profiro em 15/11/2012 21:40:25
Esta restrição imposta por lei e chamada de Incapacidade, que pode ser total ( art 3 do CC ) ou parcial ( art 4 do cc , na questão ao usar a expressão por completo nos remete a Incapacidade absoluta, sendo assim, precisamo lembrar que a Capacidade Absoluta esta prevista no art 3 do CC e se enquandram nelas Menores de 16 anos, deficientes Mentais ou doentes que não tem necessario discernimento para a pratica dos atos da vida civil e ou que POR CAUSA TRANSITORIA NÃO PODEM EXPRIMIR SUA VONTADE. Sendo assim eles vão precisar de um REPRESENTANTE, se menos Tutor se maior Representante.

Os outros itens enquadram na Incapacidade Ralativa-
Wanderson Jardel Dos Santos Gomes
Por Wanderson Jardel Dos Santos Gomes em 08/11/2019 13:22:48
Gabarito desatualizado!
Conforme o Direito Civil - Artigo 4º e Inciso III:
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são considerados RELATIVAMENTE (in)capazes.
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