Questões Direito Constitucional Princípios das atividades econômicas

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção n...

Responda: Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Ness...

Q99276 | Direito Constitucional, Princípios das atividades econômicas, Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

Suponha que, por meio de lei, a União tenha instituído contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados. Nesse caso, os recursos arrecadados serão destinados obrigatoriamente ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.