Questões Direito Processual Penal Preventiva Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que: Responda: Em relação à prisão preventiva, é correto afirmar que: Q99483 | Direito Processual Penal, Preventiva, Analista Processual, MPE RJ, NCE UFRJ, Ensino MédioEm relação à prisão preventiva, é correto afirmar que: a) a apresentação espontânea do acusado à autoridade impedirá a decretação de tal modalidade de prisão cautelar nos casos em que a lei a autoriza; b) em se tratando de crime hediondo, terá prazo de 30 (trint dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade; c) na hipótese da verificação da ulterior insubsistência dos motivos autorizativos de sua decretação, desafia como medida de contra-cautela o relaxamento da prisão; d) é cabível em sede de delitos culposos, excepcionalmente e nos casos expressamente previstos na lei processual penal; e) pode ser decretada para garantir a execução de medidas protetivas de urgência se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro