Questões Direito Constitucional

O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princíp...

Responda: O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de

Q9950 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRE MG, CONSULPLAN

O princípio da igualdade encontra várias acepções e âmbitos. No que concerne ao princípio da igualdade jurisdicional, nos termos das normas constitucionais, condena-se a instituição de
Bruno Costa
Por Bruno Costa em 23/11/2017 15:08:01
Art. 5 XXXVII - não haverá juízo ou tribunal de exceção
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