Questões Direito Ambiental Responsabilidade ambiental

De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignific...

Responda: De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista pericu...

Q99694 | Direito Ambiental, Responsabilidade ambiental , Analista Processual, MPU, CESPE CEBRASPE

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Julgue os próximos itens, relativos a direito penal.

De acordo com entendimento jurisprudencial, não se aplica o princípio da insignificância aos crimes ambientais, ainda que a conduta do agente se revista da mínima ofensividade e inexista periculosidade social na ação, visto que, nesse caso, o bem jurídico tutelado pertence a toda coletividade, sendo, portanto, indisponível.

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