Em relação ao processo coletivo, é correto afirmar que:

a) o inquérito civil é imprescindível para o ajuizamento da ação civil pública;

b) o compromisso de ajustamento de conduta é um instrumento exclusivo do Ministério Público;

c) na ação civil pública, não há condenação em honorários advocatícios e custas judiciais;

d) na ação civil pública, a competência é absoluta e pode ser modificada por conexão;

e) a defesa dos direitos individuais homogêneos é vedada ao Ministério Público.

Responda: Em relação ao processo coletivo, é correto afirmar que: