Por Camila Duarte em 06/01/2025 23:52:31🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: a)
No fragmento apresentado, é abordada a questão da importação de lixo do exterior para o Brasil, destacando a descoberta de 89 contêineres cheios de dejetos enviados da Inglaterra. A situação gerou multas para as empresas brasileiras importadoras e a necessidade de devolução do lixo para o país de origem.
Vamos analisar cada alternativa:
a) A alternativa (a) é a incorreta, pois a importação de dejetos é considerada crime ambiental no Brasil, não sendo apenas uma "mera infração". A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, classifica a importação de resíduos sólidos perigosos como crime ambiental, sujeito a penalidades mais severas.
b) A alternativa (b) está correta ao destacar o lixo urbano como um grave problema ambiental global, decorrente do aumento populacional e do consequente maior consumo de materiais que impactam negativamente a natureza.
c) A alternativa (c) está correta ao mencionar que o Brasil é signatário da Convenção de Basileia, comprometendo-se a não exportar lixo ilegal para outros países.
d) A alternativa (d) está correta ao afirmar que a Convenção de Basileia proíbe a exportação de resíduos perigosos que possam colocar em risco a vida, como materiais radioativos ou substâncias tóxicas.
e) A alternativa (e) está correta ao mencionar a denúncia do Brasil ao Reino Unido perante a Convenção de Basileia e a cobrança de auxílio para a devolução dos dejetos.
Portanto, a alternativa (a) é a incorreta, pois a importação de dejetos é considerada crime ambiental no Brasil, não sendo apenas uma "mera infração".
No fragmento apresentado, é abordada a questão da importação de lixo do exterior para o Brasil, destacando a descoberta de 89 contêineres cheios de dejetos enviados da Inglaterra. A situação gerou multas para as empresas brasileiras importadoras e a necessidade de devolução do lixo para o país de origem.
Vamos analisar cada alternativa:
a) A alternativa (a) é a incorreta, pois a importação de dejetos é considerada crime ambiental no Brasil, não sendo apenas uma "mera infração". A Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, classifica a importação de resíduos sólidos perigosos como crime ambiental, sujeito a penalidades mais severas.
b) A alternativa (b) está correta ao destacar o lixo urbano como um grave problema ambiental global, decorrente do aumento populacional e do consequente maior consumo de materiais que impactam negativamente a natureza.
c) A alternativa (c) está correta ao mencionar que o Brasil é signatário da Convenção de Basileia, comprometendo-se a não exportar lixo ilegal para outros países.
d) A alternativa (d) está correta ao afirmar que a Convenção de Basileia proíbe a exportação de resíduos perigosos que possam colocar em risco a vida, como materiais radioativos ou substâncias tóxicas.
e) A alternativa (e) está correta ao mencionar a denúncia do Brasil ao Reino Unido perante a Convenção de Basileia e a cobrança de auxílio para a devolução dos dejetos.
Portanto, a alternativa (a) é a incorreta, pois a importação de dejetos é considerada crime ambiental no Brasil, não sendo apenas uma "mera infração".