Questões de Ética e Legislação Profissional com Gabarito (Comentado)

31Q1001551 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapia Ocupacional, EBSERH, FGV, 2024

Sobre a Portaria GM/MS nº 635/2023, que regulamenta a atuação do terapeuta ocupacional na Atenção Primária à Saúde (APS), assinale a afirmativa correta.

✂️ a) A atuação do terapeuta ocupacional deve ser integrada à equipe multiprofissional, considerando as necessidades da comunidade atendida.
✂️ b) A portaria estabelece que o terapeuta ocupacional deve restringir sua atuação apenas ao acompanhamento de pacientes com deficiência.
✂️ c) O terapeuta ocupacional na APS não pode atuar em programas de prevenção e promoção da saúde
✂️ d) A portaria estabelece que o terapeuta ocupacional deve restringir sua atuação apenas ao acompanhamento de pacientes com problemas de saúde mental.
✂️ e) A atuação do terapeuta ocupacional na APS é exclusivamente voltada para a promoção de atividades recreativas.

32Q1035334 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapia Ocupacional, Prefeitura de São José dos Campos SP, FGV, 2025

O terapeuta ocupacional, ao tomar decisões clínicas e profissionais, deve sempre

✂️ a) priorizar sua autonomia técnica, mesmo que contrarie as escolhas e o consentimento do paciente.
✂️ b) ajustar o plano de intervenção aos interesses institucionais, mesmo que comprometa o bem-estar do usuário.
✂️ c) concentrar-se exclusivamente na eficácia técnica do tratamento, independentemente de aspectos psicossociais ou culturais do usuário.
✂️ d) subordinar-se às decisões da equipe multiprofissional, ainda que estas não considerem sua avaliação específica.
✂️ e) aplicar os princípios de beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, considerando os direitos e o bem-estar do usuário.

33Q1048426 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Assinale a opção que não representa um dever fundamental do terapeuta ocupacional, conforme estabelecido no código de ética.

✂️ a) Assumir responsabilidade técnica em situações de urgência, quando designado ou sendo o único profissional do setor.
✂️ b) Utilizar todos os conhecimentos técnico-científicos disponíveis para promover a saúde e o bem-estar, favorecendo a participação e inclusão social.
✂️ c) Manter segredo sobre informações sigilosas adquiridas durante a atividade profissional, exceto em situações previstas em lei.
✂️ d) Colocar os serviços profissionais à disposição da comunidade em situações de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, pleiteando vantagens pessoais.
✂️ e) Contribuir para promover a universalização dos direitos sociais, o respeito à liberdade, dignidade, igualdade e integridade do ser humano no exercício da profissão.

34Q1048425 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

Considerando as disposições preliminares do Código de Ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a alternativa que identifica a competência atribuída ao Conselho Federal de Fisioterapia e de Terapia Ocupacional conforme estabelecido no Art. 1º do referido código.

✂️ a) Funcionar como órgão julgador em primeira instância.
✂️ b) Firmar jurisprudência e atuar nos casos omissos.
✂️ c) Zelar pela observância dos princípios e diretrizes do código em circunscrições específicas.
✂️ d) Garantir a execução do Código de Processo Ético.
✂️ e) Assegurar todos os direitos e prerrogativas assegurados pelo ordenamento jurídico.

35Q1021658 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, EBSERH, IBFC, 2023

Segundo COFFITO, a definição de Terapia Ocupacional é:

✂️ a) profissão nível técnico voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade
✂️ b) profissão nível superior voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade
✂️ c) profissão nível superior, que pode ser exercida por qualquer profissional da saúde, independente da formação e que está voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade
✂️ d) profissão nível médio voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade
✂️ e) profissão nível fundamental voltada aos estudos, à prevenção e ao tratamento de indivíduos portadores de alterações cognitivas, afetivas, perceptivas e psicomotoras, decorrentes ou não de distúrbios genéticos, traumáticos e/ou de doenças adquiridas, através da sistematização e utilização da atividade humana como base de desenvolvimento de projetos terapêuticos específicos, na atenção básica, média complexidade e alta complexidade

36Q1003172 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, EBSERH, IBFC, 2023

Conforme resolução do COFFITO n.º 316, de 19 de Julho de 2006, leia a sentença abaixo:

“É de exclusiva competência do ______, no âmbito de sua atuação, avaliar as habilidades funcionais do indivíduo, elaborar a programação terapêuticoocupacional e executar o treinamento das funções para o desenvolvimento das capacidades de desempenho das Atividades de Vida Diária (AVDs) e Atividades Instrumentais de Vida Diária (AIVDs) para as áreas comprometidas no desempenho ocupacional, motor, sensorial, percepto-cognitivo, mental, emocional, comportamental, funcional, cultural, social e econômico de pacientes.”

Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.

✂️ a) Fisioterapeuta
✂️ b) Terapeuta Ocupacional
✂️ c) Psicólogo
✂️ d) Médico
✂️ e) Enfermeiro

37Q1042323 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, Prefeitura de Caraguatatuba SP, FGV, 2024

De acordo com o Código de ética e Deontologia da Terapia Ocupacional, assinale a opção que reflete corretamente uma responsabilidade deste profissional.

✂️ a) O terapeuta ocupacional deve exclusivamente focar em sua prática no setor privado para garantir uma remuneração condigna.
✂️ b) O terapeuta ocupacional não tem a obrigação de se envolver em movimentos em defesa da dignidade profissional, desde que cumpra suas obrigações pecuniárias.
✂️ c) O terapeuta ocupacional não precisa atuar em consonância com as políticas nacionais de saúde, de assistência social, de educação e de cultura, desde que ofereça assistência terapêutica ocupacional de qualidade.
✂️ d) O terapeuta ocupacional deve ser solidário aos movimentos em defesa da dignidade profissional, garantindo remuneração condigna e condições de trabalho compatíveis com o exercício ético-profissional.
✂️ e) O terapeuta ocupacional não deve ser pontual no cumprimento das obrigações pecuniárias inerentes ao exercício da sua Terapia Ocupacional.

39Q1020897 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, EBSERH, VUNESP, 2020

Assinale a alternativa que identifica, correta e respectivamente, as áreas de atuação do terapeuta ocupacional em contextos hospitalares correlatas às competências descritas pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional apresentadas a seguir.
I. Compreende o planejamento e a execução da intervenção terapêutico ocupacional junto aos pacientes, familiares e acompanhantes e/ou cuidadores, em regime de internação e ambulatorial, assim como aos trabalhadores e gestores, em diferentes contextos hospitalares.
II. Compreende a atuação do terapeuta ocupacional em visita domiciliar, assistência domiciliar, internação domiciliar e na rede assistencial de suporte em saúde, quando realizados por equipe hospitalar.
III. Compreende o oferecimento de cuidados terapêuticos ocupacionais junto a equipes multiprofissionais a pacientes com condições crônico-degenerativas potencialmente fatais, e que estão em tratamento sem condições de modificação da doença.

✂️ a) I- atenção especializada; II- atenção básica; III- atenção a quadros críticos
✂️ b) I- enfermaria de agudos; II- preparação para a alta; III- enfermaria de crônicos
✂️ c) I- trabalho em equipe interprofissional; II- rede de cuidados à saúde; III- rede de atenção psicossocial
✂️ d) I- atenção intra-hospitalar; II- atenção extra-hospitalar; III- atenção em cuidados paliativos
✂️ e) I- unidade ambulatorial; II- unidade de internação domiciliar; III- unidade de terapia intensiva

40Q1084380 | Terapia Ocupacional, Ética e Legislação Profissional, Terapeuta Ocupacional, SAP SP, MS CONCURSOS, 2018

Em relação a brinquedoteca, assinale a alternativa incorreta:

✂️ a) É definida como um ambiente lúdico e deve ser um espaço organizado para incentivar a criança ao brincar.
✂️ b) A Lei n°11104, de 2005, dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento pediátrico, porém, não descreve sobre a necessidade da brinquedoteca em regime de internação.
✂️ c) A portaria 2261, de 2005, regulamenta as diretrizes de instalação e funcionamento da brinquedoteca, porém, não determina claramente a composição da equipe responsável pela brinquedoteca.
✂️ d) O brincar é visto como uma atividade de fundamental importância para a infância, em todo e qualquer contexto de desenvolvimento, devendo ser explorada e possibilitada a todas as crianças em quaisquer condições.
✂️ e) A resolução 324, de 2007, do COFFITO, dispõe sobre a atuação do terapeuta ocupacional na brinquedoteca e outros serviços inerentes e o uso do brincar e do brinquedo.

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