Questões de Ação rescisória para Concursos com Gabarito

51 Q144706 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

Débora ajuizou Ação Rescisória deixando de juntar com a inicial o documento comprobatório do trânsito em julgado da decisão rescindenda. Neste caso, o M.M. juiz deverá

a) extinguir o processo sem julgamento do mérito em razão da inépcia da inicial.
b) indeferir a inicial em razão da falta do documento essencial.
c) abrir prazo de dez dias para que Débora junte tal documento.
d) abrir prazo de cinco dias para que Débora junte tal documento.
e) abrir prazo de vinte e quatro horas prorrogável por igual período para que Débora junte tal documento.

56 Q371793 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, FGV

A respeito da Ação Rescisória, assinale a afirmativa correta.

a) Uma vez ajuizada, impede o cumprimento da sentença ou acórdão rescindendo, ressalvada a concessão, em casos imprescindíveis e sob os pressupostos previstos em lei, de medidas de natureza cautelar ou antecipatória de tutela.
b) Em caso de procedência, rescindindo-se a sentença e proferindo, se for o caso, novo julgamento, o tribunal determinará a restituição ao demandante do depósito de 5% sobre o valor da causa a que se refere o Art. 488, II, do CPC.
c) O Ministério Público não tem legitimidade ativa, exceto e unicamente para propor a ação ao fundamento de não ter sido ouvido no processo, em que lhe era obrigatória a intervenção.
d) É a medida aplicável a fim de rescindir a sentença homologatória e outros atos judiciais que não dependam de sentença, desde que respeitado o prazo de 2 (dois) anos para a sua propositura, contados do trânsito em julgado da decisão.

57 Q371628 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, FGV

Nos termos do CPC, cabe ação recisória

a) quando proposta pelo Ministério Público, caso não tenha sido ouvido em processo em que lhe era obrigatória a intervenção, salvo se a sentença de mérito for efeito de colusão das partes.
b) na hipótese em que se verifique fundamento para invalidar confissão, ainda que nessa não tenha se baseado a sentença, ou quando em erro de fato for fundada a sentença de mérito.
c) depois de transitada em julgado a sentença de mérito, o autor obtiver documento novo, cuja existência ignorava, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável.
d) quando a sentença de mérito for proferida por juiz relativamente incompetente, ou for verificada que foi dada por concussão, prevaricação ou corrupção do juiz.

60 Q667876 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020

Segundo os contornos traçados pelo Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar, quanto à ação rescisória, que

a) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inverossímil, sendo indispensável que o fato represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter se pronunciado.
b) tem cabimento contra decisão baseada em enunciado de súmula dos tribunais, quando não tenha sido dada ao enunciado interpretação condizente com o ordenamento jurídico.
c) por se tratar de hipótese de decadência, o prazo de dois anos para sua propositura, quando expirar durante feriado, não se prorroga até o primeiro dia útil subsequente
d) é rescindível a decisão transitada em julgado que, embora não seja de mérito, impeça admissibilidade do recurso correspondente.
e) deve ter por objeto a íntegra dos pedidos tratados na decisão rescindenda, ainda que seja para ratificar os capítulos da decisão que não apresentam vícios rescisórios.

Questões de Concursos: Ação rescisória

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51 Q144706 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 8a Região, FCC

52 Q177073 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

53 Q223720 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Procurador, TCE SP, FCC

54 Q732101 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória, Procurador do Estado, PGE AM, CESPE CEBRASPE

55 Q175692 | Direito Processual Civil, Ação rescisória, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

56 Q371793 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, FGV

57 Q371628 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, FGV

58 Q730556 | Direito Processual do Trabalho, Ação Rescisória

59 Q189227 | Direito Processual do Trabalho, Ação rescisória, Advogado da união, AGU, CESPE CEBRASPE

60 Q667876 | Direito Processual Civil, Ação Rescisória, Procurador, Valiprev SP, VUNESP, 2020