Questões de Administração Direta para Concursos com Gabarito

1 Q165930 | Direito Administrativo, Administração Direta, Auditor Fiscal do Município, Prefeitura de São Paulo SP, FCC

É exemplo da desconcentração, tal como entendida pela doutrina administrativa, a criação de

a) um ministério.
b) uma empresa pública.
c) uma fundação pública.
d) uma agência reguladora.
e) uma organização social.

2 Q65035 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

A respeito da centralização, descentralização, concentração e desconcentração e da organização administrativa da União, julgue o item subsequente.

Se determinada atribuição administrativa for outorgada a órgão público por meio de uma composição hierárquica da mesma pessoa jurídica, em uma relação de coordenação e subordinação entre os entes, esse fato corresponderá a uma centralização.

Certo
Errado

3 Q65037 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

Acerca da organização da administração pública federal, julgue o item abaixo.

Considera-se desconcentração a transferência, pela administração, da atividade administrativa para outra pessoa, física ou jurídica, integrante do aparelho estatal.

Certo
Errado

4 Q65034 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

Com relação à organização administrativa e às licitações, julgue o próximo item.

Em razão da complexidade das atividades incumbidas à administração pelas normas constitucionais e infralegais, existem, nos estados, diversas secretarias de estado com competências específicas, notadamente em função da matéria. Essa distribuição de atribuições denomina-se descentralização administrativa.

Certo
Errado

5 Q193708 | Direito Administrativo, Administração Direta, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgão
da pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, da
concentração e da desconcentração de competências e dos atos e
fatos da administração pública, julgue os itens a seguir.

Na desconcentração, o conteúdo das competências desconcentradas pode ser definido em razão da matéria, em razão do nível ou grau de responsabilidade decisória atribuída à competência desconcentrada ou por critério geográfico ou territorial, sendo a unidade da atuação da administração pública mantida em razão da coordenação ou vinculação existente entre os órgãos envolvidos.

Certo
Errado

6 Q65030 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

Em cada um do item a seguir é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito da organização administrativa e dos atos administrativos.

Ao instituir programa para a reforma de presídios federais, o governo federal determinou que fosse criada uma entidade para fiscalizar e controlar a prestação dos serviços de reforma. Nessa situação, tal entidade, devido à sua finalidade e desde que criada mediante lei específica, constituirá uma agência executiva.

Certo
Errado

7 Q65032 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

Acerca dos princípios fundamentais que regem a administração pública brasileira, julgue o item a seguir.

De acordo com o princípio fundamental da descentralização, é possível descentralizar atividades da administração federal para empresas privadas.

Certo
Errado

8 Q65033 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

Em relação à organização administrativa e às concessões e permissões do serviço público, julgue o item a seguir.

O Tribunal Regional Federal é órgão descentralizado da União que possui personalidade jurídica própria, portanto compõe a administração pública indireta.

Certo
Errado

9 Q65038 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

Com referência à organização administrativa da União, julgue o item seguinte.

A descentralização da administração pública será administrativa se o ente descentralizado tiver atribuições e competências não decorrentes das atribuições do ente central, como é o caso do governo do DF em relação à União.

Certo
Errado

10 Q244684 | Direito Administrativo, Administração Direta, Técnico Administrativo, IBAMA, CESPE CEBRASPE