Questões de Concursos: Administração Direta

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21 Q107780 | Direito Administrativo, Administração Direta , Analista de Controle Externo Comum a todos, TCU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No Brasil, segundo entendimento doutrinário dominante,
a atividade em si não permite decidirmos se um serviço é ou não
público, uma vez que há atividades essenciais, como a educação,
que são exploradas por particulares sem regime de delegação, e
há serviços totalmente dispensáveis, a exemplo das loterias, que
são prestados pelo Estado como serviço público.

Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo. Direito administrativo.
13.ª ed. Rio de Janeiro: Impetus, 2007 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens que
seguem, acerca dos serviços públicos.

O DF deve prestar os serviços públicos previstos como de competência dos estados e dos municípios, cumulativamente.

23 Q132469 | Direito Administrativo, Administração Direta, Analista do Ministério Público Especialidade Direito, MPE SE, FCC

A Administração Direta é definida como

24 Q65043 | Direito Administrativo, Administração Direta, CESPE CEBRASPE

Com  relação  aos  órgãos  da  administração  pública  direta  e  indireta, julgue o iten.

A Controladoria‐Geral é um órgão superior, pois exerce  função de comando, direção e controle e se sujeita ao  controle hierárquico de autoridade superior.

25 Q207557 | Direito Administrativo, Administração Direta, Executivo Público, Casa Civil SP, FCC

A desconcentração administrativa pressupõe

26 Q227292 | Direito Administrativo, Administração Direta, Procurador, PGT, PGT

Observe as assertivas abaixo e indique a alternativa CORRETA.

I - Não descaracteriza a autonomia administrativa das unidades da federação brasileira a aplicação de normas comuns e de normas gerais editadas pela União, desde que se observem os limites previstos na Constituição.
II - A idéia de administração pública direta e indireta equivale aos conceitos de administração pública concentrada e desconcentrada.
III - A transferência de atribuições no âmbito da administração pública do centro para setores periféricos dentro da mesma pessoa jurídica elimina a vinculação hierárquica.
IV - A um sindicato pode ser outorgada a qualificação de organização da sociedade civil de interesse público para, por exemplo, promover o desenvolvimento econômico e social e combate à pobreza.

28 Q118876 | Direito Administrativo, Administração Direta, Analista de Sistemas, MPE RR, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito da administração pública e de seus princípios, julgue
os itens de 51 a 54.

Órgão público pode ser definido como pessoa jurídica de natureza pública, dotada de personalidade jurídica própria e com atribuições para atuar em prol do interesse público.

29 Q136564 | Direito Administrativo, Administração Direta, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 23ª REGIÃO, FCC

Considere:

I. Não só os administradores públicos como toda entidade que recebe dinheiro público ou administra dinheiro público deve prestar contas.

II. A distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica, é característica própria da descentralização.

III. As entidades da Administração Pública indireta podem ter personalidade jurídica de direito público ou privado, mas sempre devem ser criadas por lei.

IV. O dever de probidade consiste na imposição a todo agente público de realizar suas atribuições com perfeição e rendimento funcional.

Está correto o que se afirma APENAS em

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