Questões de Concursos: Administração direta e indireta

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31 Q187387 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.

As entidades que compõem a administração indireta, como empresa pública, a sociedade de economia mista, a autarquia e a fundação, somente podem ser criadas por lei específica.

32 Q264268 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Técnico Judiciário Segurança e Transporte, TRF 5a, FCC

Quanto a Administração Pública, considere:

I. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

III. É permitida a acumulação remunerada de cargos públicos, salvo quando houver compatibilidade de horários.

IV. As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não responderão pelos danos causados por seus agentes a terceiros.

V. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público serão computados ou acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

Estão corretas as que se encontram APENAS em

33 Q165043 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Auditor Médico Cardiologia, IPAS GO, MS CONCURSOS

A Constituição Federal, ao disciplinar sobre a Organização do Estado, estabelece normas sobre a Administração Pública e seus servidores. Acerca do tema, assinale a alternativa incorreta:

34 Q186184 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Advogado Pleno, SPTrans, VUNESP

A lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre

35 Q193268 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Advogado, DETRAN ES, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Considerando o que dispõe a CF sobre a administração pública,
julgue os itens subsequentes.

A criação de subsidiárias de empresa pública e de sociedade de economia mista, assim como a participação de qualquer delas em empresa privada, depende de autorização legislativa.

36 Q103634 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta , Analista Administrativo, ANTAQ, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com relação à ordem econômica, julgue os itens que se seguem.

As empresas estatais, no que se refere à constituição e ao funcionamento dos respectivos conselhos de administração e fiscal, deverão contar com a efetiva participação de acionistas minoritários.

38 Q260719 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

No que se refere à Administração Pública é correto afirmar que

39 Q137560 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRT 15ª Região, FCC

Acerca da Administração Pública, considere as assertivas abaixo.

I. Os cargos, empregos e funções públicas são aces- síveis aos brasileiros, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II. Independe de autorização legislativa, a criação de subsidiárias de autarquias, empresas públicas e de fundação.
III. Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público não serão computados nem acumulados para fim de concessão de acréscimos ulteriores.
IV. É garantida a vinculação ou equiparação de quais- quer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Estão corretas as que se encontram SOMENTE em

40 Q165503 | Direito Constitucional, Administração direta e indireta, Auditor Fiscal da Receita Estadual, SEFAZ SC, FEPESE

Com respeito ao modelo constitucional brasileiro, é correto afirmar:

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