Questões de Concursos: Administração indiretadescentralização

O Conselho Federal de Administração e os Conselhos Regionais de Administração constituem, em seu conjunto, uma autarquia dotada de personalidade jurídica de direito público, com autonomia técnica, administrativa e financeira, e vinculam-se ao

As fundações instituídas pelo poder público, na concepção do Decreto-Lei n.º 900/1969, teriam objetivos complementares aos das administrações direta e indireta e, no máximo, um terço do seu patrimônio e dispêndios correntes seriam financiados por recursos privados.

O Banco da Amazônia S.A. é uma instituição financeira pública federal que, em razão de sua natureza jurídica e de sua relevância para o Estado brasileiro, no que diz respeito à aplicação de recursos na região amazônica, pode ser considerada como sociedade anônima integrante da administração direta.

A  Administração  Indireta  é  o  conjunto  de  entidades  personalizadas,  vinculadas  normalmente  a  um  órgão  da  Administração Direta. 

Com  relação  aos  órgãos  que  compõem  a  Administração  Indireta, analise os itens a seguir. 

I.  Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e  Sociedades de Economia Mista. 

II.  Secretarias  Executivas,  Consultorias  Jurídicas  e  Secretaria de Controle Interno. 

III.  Secretarias Específicas, Departamentos, Coordenações  e Divisões.

Assinale: 

A autarquia é o serviço autônomo criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Uma agência reguladora está sujeita ao controle finalístico do ministério correspondente à sua área de atuação.

As entidades paraestatais não integram a administração direta nem a administração indireta, mas colaboram com o Estado no desempenho de atividades de interesse público, como são os casos do SENAC e do SENAI.

Considerando as características das entidades de administração direta e indireta, assinale a única alternativa associada a uma autarquia.

Sociedade de economia mista é a pessoa jurídica de direito privado, integrante da administração indireta, criada mediante autorização de lei específica, sob qualquer forma jurídica e com capital exclusivamente público.

As pessoas jurídicas de direito público de natureza meramente administrativa, criadas por lei específica, para a realização de atividades descentralizadas da entidade que as criou, são denominadas: