Questões de Agentes Públicos Disposições Constitucionais para Concursos com Gabarito

32 Q254899 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

No tocante aos cargos, empregos e funções públicos, é INCORRETO afirmar:

a) Cargo em comissão é o que somente admite provimento em caráter provisório, sendo declarados em lei de livre nomeação e exoneração, destinando-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
b) Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo.
c) Cargo isolado é aquele que não se escalona em classes, por ser o único na sua categoria.
d) Classe consiste no agrupamento de carreiras de mesma profissão, com idênticas atribuições, responsabilidades e vencimentos.
e) O cargo de chefia pode ser de carreira ou isolado, de provimento efetivo ou em comissão, tudo dependendo da lei que o instituiu.

33 Q187287 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Agente Administrativo, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLAN

A Lei Orgânica do município de Itabaiana em seu artigo 72, assim estabelece:

I. é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

II. o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei complementar federal.

Analise as duas citações legais e marque a alternativa correta:

a) As duas citações estão incompletas.
b) A citação I é correta e a II, incorreta.
c) A citação II é correta e a I, incorreta.
d) As duas citações estão corretas.
e) A citação I é correta e a II, incompleta.

34 Q712091 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Contador Júnior, Fundação Cultural Foz do Iguaçu, FAFIPA

O servidor nomeado para cargo de provimento efetivo, ficará sujeito a estágio probatório, com duração de dois anos de efetivo exercício no cargo, durante o qual sua adaptabilidade e capacidade para o desempenho da função serão objeto de avaliação obrigatória e permanente, para o desempenho da função, observados, entre outros. A respeito do estágio probatório do servidor público, é INCORRETO afirmar que:

a) O Chefe do Executivo deve declarar a devida aprovação do servidor no estágio probatório.
b) Ao servidor exonerado pela não aprovação em estágio probatório é garantido a indenização de aviso prévio.
c) O estágio probatório deve ser cumprido independentemente do tempo de serviço em outro cargo público pelo servidor.
d) Em caso de não aprovação do servidor no estágio probatório, será prorrogado o prazo para mais um ano, esgotado novamente o prazo sem aprovação o servidor será exonerado de ofício.

35 Q253607 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Quanto aos agentes públicos, assinale a opção correta.

a) No Brasil, são agentes políticos apenas o presidente da República, os governadores de estado e do Distrito Federal e os prefeitos, mais os integrantes do Congresso Nacional, das assembléias legislativas e das câmaras municipais e, finalmente, os juízes.
b) Para o provimento de todos os cargos do serviço público, após a Constituição Federal de 1988, passou a ser necessária a aprovação em concurso público, que pode ser de provas e títulos ou apenas de provas. No caso da contratação de servidores temporários para atender a necessidade transitória de excepcional interesse público, a seleção dá-se por meio de processo simplificado.
c) A Constituição Federal proíbe a vinculação de vencimentos, mas não é vedada a fixação, pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, mediante lei em sentido formal da respectiva esfera de poder, de reajustes periódicos dos vencimentos, com base em índices oficiais de correção monetária, apurados pelo governo federal, a fim de preservar o poder aquisitivo da remuneração.
d) Para a aplicação da pena de demissão a servidor público, por ato que, ao mesmo tempo, configure ilícito administrativo e penal, é indispensável ter havido, antes, a condenação do réu na órbita criminal.
e) Para a responsabilização criminal do servidor público, por ato praticado no exercício da função, é suficiente, em certos casos, a prática de ato culposo; no entanto, dependendo da situação, poderá haver condenação criminal sem que a administração pública haja sofrido dano de índole econômica.

36 Q146617 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

Ao servidor investido em mandato eletivo

a) ou classista poderá ser removido ou redistribuído de ofício para localidade diversa daquela onde exerce o mandato.
b) de vereador, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.
c) de Prefeito será afastado do cargo, não podendo optar pela sua remuneração.
d) de vereador, não havendo compatibilidade de horário, será afastado do cargo, sendo-lhe obrigatória a remuneração do cargo eletivo.
e) federal, estadual ou distrital, ficará afastado do cargo.

38 Q154261 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

Analise as seguintes afirmativas a respeito das penas previstas na Lei Complementar n. 59 de 18/01/2001.

I. Ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do superior imediato é causa de advertência.

II. Participar de gerência ou administração de empresa privada ou de sociedade civil; exercer comércio, exceto como acionista, cotista ou comanditário, ou vincular-se a escritório de advocacia é punido com pena de suspensão até o prazo de 90 dias, cessando os efeitos da penalidade uma vez regularizada a situação ou cessada a atividade

III. Quando houver conveniência para o serviço, a pena de suspensão poderá ser convertida em multa, correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do vencimento diário, multiplicado pelo número de dias da punição, obrigado o punido a permanecer em serviço.

IV. Incontinência pública e conduta escandalosa no serviço são punidas com advertência escrita.

A partir dessa análise, pode-se concluir qu

a) apenas as afirmativas I e III estão corretas.
b) apenas as afirmativas II e IV estão corretas.
c) apenas as afirmativas II e III estão corretas.
d) todas as afirmativas estão corretas.

Questões de Concursos: Agentes Públicos Disposições Constitucionais

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31 Q709997 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Assistente em Administração, UFG, CS UFG

32 Q254899 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

33 Q187287 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Agente Administrativo, Prefeitura de Itabaiana SE, CONSULPLAN

34 Q712091 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Contador Júnior, Fundação Cultural Foz do Iguaçu, FAFIPA

35 Q253607 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE GO, CESPE CEBRASPE

36 Q146617 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista Judiciário Execução de Mandados, TRT 24a REGIÃO, FCC

37 Q200322 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista Advocacia, SERPRO, CESPE CEBRASPE

38 Q154261 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Analista Judiciário Oficial de Justiça, TJ MG, EJEF

39 Q669612 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições constitucionais, Analista em Desenvolvimento Regional Administração, CODEVASF, CESPE CEBRASPE, 2021

40 Q160977 | Direito Administrativo, Agentes Públicos Disposições Constitucionais, Auditor Direito, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FUNDEP