Início Questões de Concursos Aposentadoria especial Resolva questões de Aposentadoria especial comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Aposentadoria especial Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 21Q228494 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta. ✂️ a) Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade. ✂️ b) A aposentadoria por idade será devida ao segurado contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até noventa dias depois dela. ✂️ c) A data de início da aposentadoria especial será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade. ✂️ d) O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade. ✂️ e) O salário-maternidade é devido impreterivelmente à segurada da previdência social, com início no período entre trinta dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 22Q175205 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Defensor Público, DPE MS, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Em face do princípio da equivalência urbano-rural, a idade da aposentadoria por idade é igual à do urbano. ✂️ b) Para fazer jus à aposentadoria especial é preciso provar a incapacidade para o trabalho em perícia médica do INSS. ✂️ c) A pensão por morte não pode ser cumulada com a aposentadoria. ✂️ d) Pode o empregador requerer a aposentadoria compulsória de seu empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 23Q103401 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIOPara concessão da aposentadoria especial a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, será feita mediante formulário denominado. ✂️ a) Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO) ✂️ b) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ✂️ c) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). ✂️ d) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). ✂️ e) Laudo Técnico de Condições de Trabalho (LTCAT) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 24Q228006 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itensseguintes.De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 25Q131834 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista do Seguro Social Pedagogia, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dalegislação previdenciária brasileira. Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 26Q464803 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPECom relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes. O servidor que cumprir todas as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas pelas regras de transição e continuar no exercício do cargo tem direito a até 50% de isenção da contribuição previdenciária, até completar sessenta anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 27Q465134 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sérgio é titular de firma individual e trabalha com manutenção de máquinas exposto de maneira permanente, não ocasional nem intermitente, a níveis de ruído acima de 90 decibéis. Nessa situação, que é de prestação de trabalho sujeito a condições especiais que prejudicam a saúde, Sérgio terá direito, cumprida a carência exigida e demais requisitos legais, a aposentadoria especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 28Q961617 | Direito Previdenciário, Aposentadoria Especial, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na legislação. De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que: ✂️ a) José, a depender do tempo de atividade e da idade mínima necessária, poderá obter aposentadoria especial, a qual adota como evento determinante a exposição permanente a agentes nocivos, sem necessariamente demandar Incapacidade para o trabalho; ✂️ b) José terá direito a aposentadoria especial, com proventos integrais, após quinze anos de atividade, independentemente de idade mínima, haja vista a insalubridade da atividade e a inoperância dos equipamentos de proteção individual ou coletiva para o agente novo ruído; ✂️ c) a depender da informação prevista em perfil profissiográfico previdenciário, elaborado de acordo com laudo técnico das condições ambientais do trabalho, José poderá obter beneficio de aposentadoria especial após dez anos de atividade insalubre. ✂️ d) eventual beneficio de aposentadoria especial somente seria devido se comprovado a pagamento do adicional de contribuição previdenciária pelo empregador, assim como insalubridade laboral, no percentual cabível na forma de legislação; ✂️ e) caso o empregador de José Informe o uso de equipamento de proteção individual por parte do empregado, independentemente de análise técnica do meio ambiente do trabalho, há exclusão da natureza insalubre da atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 29Q963432 | Direito Previdenciário, Aposentadoria Especial, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022Assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal é desnecessário o exaurimento da via administrativa como pressuposto do interesse de agir em juízo, restando caracterizada a lesão a direito não somente pela rejeição do requerimento de concessão de benefício previdenciário pelo INSS em decisão pendente de recurso, mas também quando excedido o prazo legal para análise do pedido administrativo. ✂️ b) O termo inicial dos efeitos financeiros de revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial, dada a inclusão de tempo especial, deve retroagir à data da concessão do benefício, porquanto o deferimento de tais verbas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado. ✂️ c) A Lei nº 8.213/1991 excluiu o emprego do fator previdenciário para a aposentadoria especial e não para a aposentadoria por tempo de contribuição, porém, quando deferida com base na conversão de períodos de atividade especial em comum, o tempo especial utilizado convertido em comum é passível de incidência do fator previdenciário proporcional. ✂️ d) O trabalhador intermitente é considerado segurado obrigatório da Previdência Social na categoria empregado, desde que a prestação de serviços se dê com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. ✂️ e) O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 30Q988367 | Direito Previdenciário, Aposentadoria Especial, IPSM, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024Os benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de previdência. Sobre esses benefícios, analise as afirmações a seguir e assinale a correta. ✂️ a) O auxílio-doença é um benefício destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho e é concedido sem a necessidade de comprovação de tempo de contribuição. ✂️ b) O salário-maternidade é um benefício concedido apenas às seguradas que trabalham no setor privado e não inclui a proteção das seguradas do serviço público. ✂️ c) O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido exclusivamente a segurados que comprovem incapacidade permanente para o trabalho e a concessão é automática, sem necessidade de perícia médica. ✂️ d) A aposentadoria especial pode ser concedida a trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde por um tempo mínimo especificado, com base em leis e regulamentos específicos. ✂️ e) O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido e pode ser concedido em casos de falecimento durante o período de afastamento temporário por doença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
21Q228494 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Procurador Especial de Contas, TCE ES, CESPE CEBRASPEEm relação às datas de início dos pagamentos dos benefícios previdenciários, assinale a opção correta. ✂️ a) Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado doméstico a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade. ✂️ b) A aposentadoria por idade será devida ao segurado contribuinte individual a partir da data do desligamento do emprego, quando requerida até essa data ou até noventa dias depois dela. ✂️ c) A data de início da aposentadoria especial será fixada da mesma forma que a da aposentadoria por idade. ✂️ d) O auxílio-doença será devido ao segurado contribuinte individual a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade. ✂️ e) O salário-maternidade é devido impreterivelmente à segurada da previdência social, com início no período entre trinta dias antes do parto e a data de ocorrência deste. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
22Q175205 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Defensor Público, DPE MS, VUNESPAssinale a alternativa correta. ✂️ a) Em face do princípio da equivalência urbano-rural, a idade da aposentadoria por idade é igual à do urbano. ✂️ b) Para fazer jus à aposentadoria especial é preciso provar a incapacidade para o trabalho em perícia médica do INSS. ✂️ c) A pensão por morte não pode ser cumulada com a aposentadoria. ✂️ d) Pode o empregador requerer a aposentadoria compulsória de seu empregado. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
23Q103401 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista Serviço Social, INSS, FUNRIOPara concessão da aposentadoria especial a comprovação da efetiva exposição do segurado aos agentes nocivos, será feita mediante formulário denominado. ✂️ a) Programa de Controle de Saúde Ocupacional (PCMSO) ✂️ b) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) ✂️ c) Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA). ✂️ d) Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). ✂️ e) Laudo Técnico de Condições de Trabalho (LTCAT) Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
24Q228006 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Procurador Federal, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.A respeito dos benefícios previdenciários, julgue os itensseguintes.De acordo com entendimento da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, para fins de aposentadoria especial, o uso de equipamento de proteção individual, no caso de exposição a ruído, apenas descaracterizará o tempo de serviço especial prestado se houver a eliminação da insalubridade. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
25Q131834 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista do Seguro Social Pedagogia, INSS, CESPE CEBRASPETexto associado.Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situaçãohipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca dalegislação previdenciária brasileira. Lucas é beneficiário de aposentadoria especial em razão de ter trabalhado exposto a agentes nocivos durante um período que, de acordo com a lei pertinente, lhe garantiu o referido direito. Nessa situação, as despesas relativas ao pagamento da aposentadoria de Lucas devem ser custeadas com recursos arrecadados pela cobrança do seguro de acidente de trabalho. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
26Q464803 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Analista Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPECom relação às modificações trazidas pela Emenda Constitucional n.° 20/1998, que estabeleceu o regime de transição, julgue os itens seguintes. O servidor que cumprir todas as exigências para aposentadoria voluntária estabelecidas pelas regras de transição e continuar no exercício do cargo tem direito a até 50% de isenção da contribuição previdenciária, até completar sessenta anos de idade, se homem, e 55 anos de idade, se mulher. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
27Q465134 | Direito Previdenciário, Aposentadoria especial, Juíz Federal, TRF 5a, CESPE CEBRASPEEm cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca das prestações da previdência social, seguida de uma assertiva a ser julgada. Sérgio é titular de firma individual e trabalha com manutenção de máquinas exposto de maneira permanente, não ocasional nem intermitente, a níveis de ruído acima de 90 decibéis. Nessa situação, que é de prestação de trabalho sujeito a condições especiais que prejudicam a saúde, Sérgio terá direito, cumprida a carência exigida e demais requisitos legais, a aposentadoria especial. ✂️ a) Certo ✂️ b) Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
28Q961617 | Direito Previdenciário, Aposentadoria Especial, Juiz Federal Substituto, TRF 1ª REGIÃO, FGV, 2023José, segurado empregado no setor metalúrgico, desempenha atividade profissional com exposição ao ruído de forma habitual e acima dos limites de tolerância previstos na legislação. De acordo com a situação hipotética narrada, é correto afirmar que: ✂️ a) José, a depender do tempo de atividade e da idade mínima necessária, poderá obter aposentadoria especial, a qual adota como evento determinante a exposição permanente a agentes nocivos, sem necessariamente demandar Incapacidade para o trabalho; ✂️ b) José terá direito a aposentadoria especial, com proventos integrais, após quinze anos de atividade, independentemente de idade mínima, haja vista a insalubridade da atividade e a inoperância dos equipamentos de proteção individual ou coletiva para o agente novo ruído; ✂️ c) a depender da informação prevista em perfil profissiográfico previdenciário, elaborado de acordo com laudo técnico das condições ambientais do trabalho, José poderá obter beneficio de aposentadoria especial após dez anos de atividade insalubre. ✂️ d) eventual beneficio de aposentadoria especial somente seria devido se comprovado a pagamento do adicional de contribuição previdenciária pelo empregador, assim como insalubridade laboral, no percentual cabível na forma de legislação; ✂️ e) caso o empregador de José Informe o uso de equipamento de proteção individual por parte do empregado, independentemente de análise técnica do meio ambiente do trabalho, há exclusão da natureza insalubre da atividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
29Q963432 | Direito Previdenciário, Aposentadoria Especial, Juiz Federal Substituto, TRF 4ª REGIÃO, TRF 4a REGIÃO, 2022Assinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal é desnecessário o exaurimento da via administrativa como pressuposto do interesse de agir em juízo, restando caracterizada a lesão a direito não somente pela rejeição do requerimento de concessão de benefício previdenciário pelo INSS em decisão pendente de recurso, mas também quando excedido o prazo legal para análise do pedido administrativo. ✂️ b) O termo inicial dos efeitos financeiros de revisão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição para aposentadoria especial, dada a inclusão de tempo especial, deve retroagir à data da concessão do benefício, porquanto o deferimento de tais verbas representa o reconhecimento tardio de um direito já incorporado ao patrimônio jurídico do segurado. ✂️ c) A Lei nº 8.213/1991 excluiu o emprego do fator previdenciário para a aposentadoria especial e não para a aposentadoria por tempo de contribuição, porém, quando deferida com base na conversão de períodos de atividade especial em comum, o tempo especial utilizado convertido em comum é passível de incidência do fator previdenciário proporcional. ✂️ d) O trabalhador intermitente é considerado segurado obrigatório da Previdência Social na categoria empregado, desde que a prestação de serviços se dê com subordinação, de forma não contínua, com alternância de períodos de prestação de serviços e de inatividade. ✂️ e) O vínculo empregatício mantido entre cônjuges ou companheiros não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
30Q988367 | Direito Previdenciário, Aposentadoria Especial, IPSM, Prefeitura de Ouro Preto do Oeste RO, IBADE, 2024Os benefícios previdenciários são uma proteção social oferecida pelos regimes de previdência. Sobre esses benefícios, analise as afirmações a seguir e assinale a correta. ✂️ a) O auxílio-doença é um benefício destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho e é concedido sem a necessidade de comprovação de tempo de contribuição. ✂️ b) O salário-maternidade é um benefício concedido apenas às seguradas que trabalham no setor privado e não inclui a proteção das seguradas do serviço público. ✂️ c) O benefício de aposentadoria por invalidez é concedido exclusivamente a segurados que comprovem incapacidade permanente para o trabalho e a concessão é automática, sem necessidade de perícia médica. ✂️ d) A aposentadoria especial pode ser concedida a trabalhadores que exerceram atividades prejudiciais à saúde por um tempo mínimo especificado, com base em leis e regulamentos específicos. ✂️ e) O benefício de pensão por morte é destinado aos dependentes do segurado falecido e pode ser concedido em casos de falecimento durante o período de afastamento temporário por doença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro