Questões de Concursos: Aposentadoria por tempo de contribuição

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11 Q465222 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Técnico Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

Em relação às regras de transição estabelecidas na EC n.º 20, julgue os itens em seguida.

É assegurado ao servidor público titular de cargo efetivo vinculado a regime próprio de previdência a contagem recíproca de tempo de contribuição, o que permite computar tempos de contribuição prestados a outros regimes de previdência a que tenha sido vinculado o servidor.

12 Q465319 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Perito Médico, INSS, FCC

Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia

13 Q132424 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Analista do Seguro Social Pedagogia, INSS, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Cada um dos itens que se seguem apresenta uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca da
legislação previdenciária brasileira.

Antônio, segurado aposentado do regime geral, retornou ao trabalho, visto que pretendia aumentar seus rendimentos mensais. Trabalhando como vendedor, passou a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso seja demitido injustamente do novo emprego, Antônio fará jus ao recebimento do seguro-desemprego cumulativamente à sua aposentadoria.

14 Q179246 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

A aposentadoria por tempo de contribuição sofre constantes ataques da doutrina, e número razoável de especialistas defende sua extinção, o que se deve ao fato de esse benefício não ser tipicamente previdenciário, pois não há, nesse caso, risco social sendo protegido, já que o tempo de contribuição não gera presunção de incapacidade para o trabalho.

15 Q173661 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Carlos aposentou-se por idade pelo INSS. Depois disso, apesar da idade, conseguiu ser aprovado em concurso público para ocupar cargo efetivo em uma administração municipal instituidora de regime próprio. O referido município ainda não organizou sua previdência complementar. Nessa situação, Carlos poderá renunciar ao benefício do RGPS, mesmo após ter recebido algumas prestações, com a finalidade de aproveitar o tempo de contribuição para o novo regime, com a possibilidade de receber, no futuro, proventos integrais.

16 Q464758 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Procurador do Ministério Público, TCE MG, FCC

Em relação à contagem recíproca do tempo de contribuição é correto afirmar que:

17 Q465492 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Procurador, IPC ES, CESPE CEBRASPE

No que se refere à concessão, manutenção e cancelamento de benefícios previdenciários, julgue os itens subseqüentes.

Na aposentadoria por tempo de contribuição, há redução de 5 anos para o professor que comprove tempo parcial e efetivo de exercício em função de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio.

18 Q179622 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Defensor Público, DPU, CESPE CEBRASPE

Texto associado.
Em relação ao direito previdenciário, julgue os itens que se
seguem.

Francisco ajuizou reclamação trabalhista em face de seu ex-empregador, pleiteando o reconhecimento do vínculo laboral. Em decorrência de acordo homologado pela sentença, foi registrado o contrato de trabalho em sua CTPS. Assim, esse documento constituirá início de prova material para fins de comprovação de tempo de contribuição para a previdência social.

19 Q119773 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição , Analista de Tecnologia da Informação, DATAPREV, Quadrix

Os incisos abaixo tratam do sistema da Seguridade Social e do Regime Geral da Previdência Social, segundo a Constituição Federal. Leia-os com atenção.

I. É vedado o aporte de recursos à entidade de previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, suas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder a do segurado.

II. Os ganhos habituais do empregado, a qualquer título, serão incorporados ao salário para efeito de contribuição previdenciária e conseqüente repercussão em benefícios, nos casos e na forma da lei.

III. É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições: trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher. E sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos e integrarão o orçamento da União.

V. É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

Quantos estão corretos?

20 Q464436 | Direito Previdenciário, Aposentadoria por tempo de contribuição, Técnico Previdenciário, Paraná Previdência PR, CESPE CEBRASPE

19 Quanto ao cálculo das aposentadorias, julgue os itens seguintes.

A aposentadoria voluntária dos professores que exerceram sempre suas atividades ligadas efetivamente à educação infantil será calculada com base no provento integral, mesmo com a redução de cinco anos de tempo de contribuição, na forma prevista na Constituição da República.

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