A saúde é um estado de completo bem-estar físico,
mental e social, e não apenas a ausência de doenças ou
enfermidades, conforme definido pela Organização
Mundial da Saúde (OMS). Ela envolve fatores que vão
além do cuidado médico, como acesso a serviços de
qualidade, condições de vida saudáveis, saneamento
básico e promoção de hábitos saudáveis. Com base no
disposto nos Artigos 196 a 200 da Constituição Federal
de 1988, sobre o direito à saúde e o Sistema Único de
Saúde (SUS), qual das alternativas a seguir está
correta?
a) O SUS não contempla a participação da comunidade
na formulação de suas políticas e controle de ações
de saúde.
b) O Sistema Único de Saúde (SUS) é organizado
exclusivamente pelo governo federal, sem
participação de estados e municípios.
c) A saúde é um direito individual, sendo o acesso aos
serviços de saúde condicionado à contribuição
financeira do cidadão.
d) As ações de saúde pública são de competência
exclusiva do setor privado, cabendo ao Estado
apenas regulamentar as atividades.
e) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado,
devendo ser garantida mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doença
e outros agravos.