Questões de Concursos: Atos Administrativos Prepare-se para prova com questões de Atos Administrativos de Concursos Públicos! Milhares de questões resolvidas e comentadas com gabarito para praticar online ou baixar o PDF! Filtrar questões 💡 Caso não encontre resultados, diminua os filtros. Atos Administrativos Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Filtrar Limpar filtros 11 Q21028 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos. Imperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser praticado pela própria administração sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 12 Q1990 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFÉ INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo a) está relacionada a critérios de conveniência e oportunidade b) produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. c) é de competência tanto do Judiciário como da Administração Pública. d) é cabível em relação aos beneficiários do ato ou terceiros, se ambos de boa-fé. e) pressupõe que ele (ato) seja ilegal e eficaz, de natureza abstrata ou concreta. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 13 Q1975 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTSegundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo a) é amplamente possível. b) é possível desde que o Judiciário venha a se manifestar por provocação da própria administração. c) é possível desde que se trate de ato motivado. d) não é possível. e) é possível desde que não se trate de ato praticado no exercício de competência exclusiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 14 Q186878 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgãoda pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, daconcentração e da desconcentração de competências e dos atos efatos da administração pública, julgue os itens a seguir.Os fatos administrativos voluntários se materializam ou por meio de atos administrativos que exprimam a manifestação da vontade do administrador ou por meio de condutas administrativas, as quais não são obrigatoriamente precedidas de um ato administrativo formal; por sua vez, os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza com reflexos na órbita administrativa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 15 Q180472 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Delegado de Polícia, PC PI, UESPINa hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, pode- se dizer que foi ferido o seguinte requisito do ato administrativo: a) competência. b) finalidade c) forma. d) motivo. e) objeto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 16 Q1998 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFQuando a lei deixa certa margem para atividade pessoal do administrador na escolha da oportunidade ou da conveniência do ato, a exemplo da determinação de mão única ou mão dupla de trânsito numa via pública, está presente o ato administrativo a) de gestão. b) arbitrário. c) vinculado. d) discricionário. e) atípico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 17 Q1995 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFQuanto à discricionariedade e à vinculação é correto afirmar que a) o ato administrativo é discricionário quando a lei não deixa opções, estabelecendo que diante de determinados requisitos a Administração deve agir de tal ou qual forma. b) o particular tem, diante de um poder vinculado, direito à edição do ato administrativo, sujeitando-se a autoridade omissa à correção judicial. c) o ato é vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis. d) a discricionariedade, implicando em liberdade de atuação, mesmo nos limites traçados pela lei, revela sempre uma das formas de arbitrariedade. e) os atos regrados diferenciam-se dos vinculados, porque os primeiros são editados por razões de conveniência e oportunidade e os segundos por força de ato normativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 18 Q404756 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCCUm servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que não cometera tal conduta, sendo vítima de perseguição pela autoridade superior que decidiu demiti-lo. Nessa situação, o a) ato de demissão permanece válido, pois a autoridade superior pode exonerar o subordinado, ocupante de cargo em comissão, independentemente de motivo. b) ato de demissão deve ser convalidado, desconsiderando- se o motivo apontado. c) servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes. d) ato de demissão é nulo, pois a exoneração do ocupante de cargo em comissão não deve ser motivada. e) ato de demissão permanece válido, sendo intempestiva a comprovação do não cometimento da conduta faltosa pelo servidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 19 Q738 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCA imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese a) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-executoriedade. b) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar autotutela. c) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões. d) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando abuso de autoridade. e) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 20 Q731 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNo que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue: I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação. II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação. III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação. IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação. V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação. Está correto APENAS o que se afirma em a) I, II e IV. b) I, II e V. c) I, III e V. d) II, III e IV. e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar o PDF← AnteriorPróximo →
11 Q21028 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Administrativo, ANATEL, CESPE CEBRASPETexto associado.Julgue o item, a respeito de atos e processos administrativos. Imperatividade é o atributo com base no qual o ato administrativo pode ser praticado pela própria administração sem a necessidade de intervenção do Poder Judiciário. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
12 Q1990 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFÉ INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo a) está relacionada a critérios de conveniência e oportunidade b) produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. c) é de competência tanto do Judiciário como da Administração Pública. d) é cabível em relação aos beneficiários do ato ou terceiros, se ambos de boa-fé. e) pressupõe que ele (ato) seja ilegal e eficaz, de natureza abstrata ou concreta. Resolver questão 🗨️ Comentários 3 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
13 Q1975 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRTSegundo ensinamento doutrinário, no Brasil, a revogação, pelo Poder Judiciário, de um ato administrativo discricionário praticado por autoridade do Poder Executivo a) é amplamente possível. b) é possível desde que o Judiciário venha a se manifestar por provocação da própria administração. c) é possível desde que se trate de ato motivado. d) não é possível. e) é possível desde que não se trate de ato praticado no exercício de competência exclusiva. Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
14 Q186878 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, AGU, CESPE CEBRASPETexto associado.Acerca do conceito de administração pública, da teoria do órgãoda pessoa jurídica aplicada ao direito administrativo, daconcentração e da desconcentração de competências e dos atos efatos da administração pública, julgue os itens a seguir.Os fatos administrativos voluntários se materializam ou por meio de atos administrativos que exprimam a manifestação da vontade do administrador ou por meio de condutas administrativas, as quais não são obrigatoriamente precedidas de um ato administrativo formal; por sua vez, os fatos administrativos naturais originam-se de fenômenos da natureza com reflexos na órbita administrativa. Certo Errado Resolver questão 🗨️ Comentários 2 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
15 Q180472 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Delegado de Polícia, PC PI, UESPINa hipótese de uma autarquia realizar um contrato verbal com uma empresa prestadora de serviços de vigilância, pode- se dizer que foi ferido o seguinte requisito do ato administrativo: a) competência. b) finalidade c) forma. d) motivo. e) objeto. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
16 Q1998 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFQuando a lei deixa certa margem para atividade pessoal do administrador na escolha da oportunidade ou da conveniência do ato, a exemplo da determinação de mão única ou mão dupla de trânsito numa via pública, está presente o ato administrativo a) de gestão. b) arbitrário. c) vinculado. d) discricionário. e) atípico. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
17 Q1995 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, TRFQuanto à discricionariedade e à vinculação é correto afirmar que a) o ato administrativo é discricionário quando a lei não deixa opções, estabelecendo que diante de determinados requisitos a Administração deve agir de tal ou qual forma. b) o particular tem, diante de um poder vinculado, direito à edição do ato administrativo, sujeitando-se a autoridade omissa à correção judicial. c) o ato é vinculado quando a lei deixa certa margem de liberdade de decisão diante do caso concreto, de tal modo que a autoridade poderá optar por uma dentre várias soluções possíveis. d) a discricionariedade, implicando em liberdade de atuação, mesmo nos limites traçados pela lei, revela sempre uma das formas de arbitrariedade. e) os atos regrados diferenciam-se dos vinculados, porque os primeiros são editados por razões de conveniência e oportunidade e os segundos por força de ato normativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 4 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
18 Q404756 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCCUm servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que não cometera tal conduta, sendo vítima de perseguição pela autoridade superior que decidiu demiti-lo. Nessa situação, o a) ato de demissão permanece válido, pois a autoridade superior pode exonerar o subordinado, ocupante de cargo em comissão, independentemente de motivo. b) ato de demissão deve ser convalidado, desconsiderando- se o motivo apontado. c) servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes. d) ato de demissão é nulo, pois a exoneração do ocupante de cargo em comissão não deve ser motivada. e) ato de demissão permanece válido, sendo intempestiva a comprovação do não cometimento da conduta faltosa pelo servidor. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
19 Q738 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCA imposição, de modo unilateral pela Administração, de um ato administrativo a terceiros, independentemente da concordância destes, em tese a) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar auto-executoriedade. b) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar autotutela. c) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando exercício arbitrário das próprias razões. d) não é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, configurando abuso de autoridade. e) é compatível com o Direito Administrativo brasileiro, correspondendo ao atributo dos atos administrativos que a doutrina usa chamar imperatividade. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro
20 Q731 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, TRT, FCCNo que tange à anulação e à revogação dos atos administrativos, considere o que segue: I. A incompetência relativa do agente ou a incapacidade relativa do contratante são causas de anulação. II. O recurso ex officio interposto pela autoridade que houver praticado o ato pode resultar na revogação. III. Os vícios resultantes de erro, dolo, simulação ou fraude são causas de revogação. IV. O pedido de reconsideração feito pela parte pode resultar na revogação. V. O recurso voluntário, interposto pela parte a quem tiver prejudicado o ato, e a avocação, são causas de anulação. Está correto APENAS o que se afirma em a) I, II e IV. b) I, II e V. c) I, III e V. d) II, III e IV. e) III, IV e V. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro