Questões de Atos Preparatórios à Votação para Concursos com Gabarito

11 Q456709 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

Acerca das mesas receptoras de votos, assinale a opção correta.

a) A mesa receptora de votos é constituída de um presidente, quatro mesários e um suplente, nomeados pelo juiz eleitoral.
b) A cada seção eleitoral corresponde uma mesa receptora de votos.
c) Os parentes, ainda que por afinidade até o segundo grau, inclusive, e o cônjuge de candidatos não podem ser nomeados presidentes de mesa, mas podem ser nomeados mesários.
d) Os mesários são nomeados, de preferência, entre os eleitores da própria seção, e, entre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da justiça eleitoral.
e) Qualquer partido pode reclamar da nomeação da mesa receptora ao juiz eleitoral, no prazo máximo de dois dias, devendo a decisão ser proferida em igual prazo, e o partido que não houver reclamado contra a composição da mesa não pode argüir, sob esse fundamento, a nulidade da seção respectiva.

13 Q456435 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

O candidato é o único responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis, de-vendo assinar a respectiva prestação sozinho ou, se for o caso, em conjunto com a pessoa que tenha designado para essa tarefa.

Assim, é CORRETO afirmar que:

a) os procedimentos de exame de contas são efetivados exclusivamente pelos técnicos e analis-tas das Zonas Eleitorais e dos Tribunais Regionais, devidamente treinados pelo Tribunal Superior Eleitoral.
b) as sobras de recursos financeiros, ao final da campanha eleitoral, ou de bens estimáveis em dinheiro, em qualquer montante, deverão ser declaradas na prestação de contas e, após julgados todos os recursos, reverterão em favor do candidato.
c) para os procedimentos de exame das contas, a Justiça Eleitoral poderá se valer de técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal, bem como dos tribunais e conselhos de municípios.
d) as contas dos candidatos e dos comitês financeiros deverão ser prestadas até o nonagésimo dia da realização das eleições.

14 Q457126 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

Assinale a alternativa CORRETA.

É proibido aos agentes públicos, servidores ou não, nos 180 (cento e oitenta) dias que antece-dem o pleito eleitoral:

a) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral de remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano.
b) realizar a transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, sob pena de nulidade do pleito.
c) autorizar a publicidade institucional de atos, programas e obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta.
d) nomear ou exonerar ocupantes de cargo em comissão, bem como designar ou dispensar de funções de confiança.

16 Q456285 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juíz Estadual, TJPA PA, FGV

Os mesários serão nomeados de preferência:

a) entre os eleitores da Zona Eleitoral a qual pertença a seção e, dentre estes, os funcionários públicos federais, estaduais ou municipais.
b) entre os eleitores que tenham transferido seu domicílio eleitoral antes da eleição e, dentre eles, os que contem com mais de 25 anos.
c) entre os eleitores com mais de 25 anos e, dentre estes, os que cursam ensino superior.
d) entre os eleitores que tenham sido indicados pelos partidos políticos e, dentre eles, os que tenham o segundo grau completo.
e) entre os eleitores da própria seção e, dentre estes, os diplomados em escola superior, os professores e os serventuários da Justiça.

20 Q455951 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

A respeito da fiscalização perante as mesas receptoras, através de fiscais e delegados de partido, é correto afirmar que

a) o fiscal não pode ser nomeado para fiscalizar mais de uma Seção Eleitoral, no mesmo local de votação.
b) a escolha de fiscais e delegados poderá recair em pessoa menor de dezoito anos, desde que maior de dezesseis
c) pode ser escolhido fiscal ou delegado pessoa que já faça parte da Mesa Receptiva, por escolha do Juiz Eleitoral.
d) as credenciais dos fiscais serão expedidas, exclusivamente, pelos partidos ou coligações.
e) cabe ao Juiz Eleitoral, com exclusividade, a expedição de credenciais de delegados.

Questões de Concursos: Atos Preparatórios à Votação

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11 Q456709 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE PA, CESPE CEBRASPE

12 Q456218 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

13 Q456435 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

14 Q457126 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE SC, FAPEU

15 Q456210 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

16 Q456285 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juíz Estadual, TJPA PA, FGV

17 Q456808 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RR, FCC

18 Q456834 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Pernambuco, FCC

19 Q456631 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PR, CESPE CEBRASPE

20 Q455951 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RN, FCC