Questões de Atos Preparatórios à Votação para Concursos com Gabarito

43 Q456750 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Relativamente à polícia e à fiscalização dos trabalhos eleitorais, assinale a opção correta.

a) Ao presidente da mesa receptora, ao juiz e ao promotor eleitoral cabe a polícia dos trabalhos eleitorais.
b) Durante a apuração, podem os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações, que serão decididas de plano pela junta. Dessas decisões cabe recurso interposto no prazo de 48 horas.
c) Podem permanecer no recinto da mesa receptora os seus membros, os candidatos, um fiscal, um delegado de cada partido e, durante o tempo necessário à votação, o eleitor, mas o presidente da mesa, que é, durante os trabalhos, a autoridade superior, deve fazer retirar do recinto ou do edifício quem não guardar a ordem e a compostura devidas e estiver praticando qualquer ato atentatório à liberdade eleitoral.
d) O recurso contra a apuração não deve ser admitido se não tiver havido, no ato da apuração, impugnação perante a junta contra as nulidades argüidas. Todavia, a impugnação não recebida pela junta eleitoral pode ser apresentada diretamente ao TRE, em 24 horas, acompanhada de declaração de duas testemunhas.
e) Cada partido pode nomear quatro delegados em cada zona eleitoral e dois fiscais junto a cada mesa receptora, devendo atuar um de cada vez.

44 Q455780 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Juiz Substituto, TJSP SP, VUNESP

A Justiça Eleitoral, no exercício de suas atribuições legais e constitucionais, não pode

a) estabelecer, por meio do juiz da respectiva zona eleitoral, regras municipais diferenciadas para propaganda eleitoral, por conta das peculiaridades locais, observada a competência legislativa municipal.
b) emitir resoluções com caráter normativo secundário, relativas ao processo eleitoral diante do princípio da reserva legal.
c) emitir opiniões, respondendo a consultas partidárias a respeito de situações apresentadas.
d) apreciar deliberações dos órgãos máximos partidários em relação a questões eleitorais envolvendo os seus membros, diante da autonomia dos Partidos.

45 Q456678 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

Paulo foi eleito Senador; Pedro foi eleito Deputado Federal; e Plínio ficou na condição de Suplente de Deputado Estadual. Nesse caso,

a) os diplomas de Paulo e Pedro serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.
b) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
c) os diplomas de Paulo, Pedro e Plínio serão expedidos pelo Tribunal Superior Eleitoral.
d) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral e os de Pedro e Plínio pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado.
e) o diploma de Paulo será expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral, o de Pedro pelo Tribunal Regional Eleitoral do respectivo Estado e Plínio não receberá diploma.

46 Q457069 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE TO, FCC

A respeito do transporte de eleitores no dia da eleição, considere:

I. Verificada a inexistência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

II. É vedado aos candidatos ou órgãos partidários, ou a qualquer pessoa, o fornecimento de refeições aos eleitores da zona rural.

III. Verificada a deficiência de veículos de transporte coletivos de linhas regulares, os partidos políticos poderão transportar eleitores até os locais de votação.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e III.
c) I e II.
d) II.
e) II e III.

49 Q457102 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE MG, FCC

A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é INCORRETO afirmar que

a) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
b) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto e a identificação da urna em que foi registrado, resguardado o anonimato do eleitor.
c) serão computados para a legenda partidária, na votação para as eleições proporcionais, os votos em que não seja possível a identificação do candidato, desde que o número identificador do partido seja digitado de forma correta.
d) será considerado voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
e) a urna eletrônica contabilizará cada voto, assegurando-lhe o sigilo e a inviolabilidade, garantida aos partidos políticos, coligações e candidatos ampla fiscalização.

50 Q456415 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE RN, FCC

A respeito das representações da Lei nº 9.504, de 30/09/1997, é correto afirmar que

a) os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições federais.
b) os Tribunais Eleitorais designarão três juízes auxiliares para a apreciação das reclamações ou representações que lhes forem dirigidas.
c) a Justiça Eleitoral, logo após o recebimento da representação, notificará o representado para apresentar defesa no prazo de 5 (cinco) dias.
d) contra as decisões de juízes auxiliares não cabe recurso, mas apenas pedido de reexame, fundado em novas provas.
e) os candidatos, partidos políticos e coligações devem dirigir-se ao Tribunal Regional Eleitoral nas eleições municipais.

Questões de Concursos: Atos Preparatórios à Votação

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41 Q455746 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Auxiliar Administrativo, Ministério Público Estadual TO, CESPE CEBRASPE

42 Q457035 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC