Questões de Atos Preparatórios à Votação para Concursos com Gabarito

51 Q455778 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

No município de Dourados, com 210 mil eleitores, o resultado da última eleição para o cargo de prefeito restou assim concluído: 80 mil votos para Maria, do partido X; 65 mil votos para Antônio, do partido Y; 25 mil votos para Pedro, do partido Z; 20 mil votos em branco e 20 mil votos nulos. Com base nessas informações hipotéticas e acerca da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

a) É certo que as eleições em tela foram obrigatoriamente realizadas no último domingo de outubro, simultaneamente com as eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador dos estados, senador e deputados federal, distrital e estadual.
b) Na hipótese considerada, conclui-se que não houve segundo turno para a eleição majoritária.
c) Maria, do partido X, não logrou a maioria absoluta dos votos na eleição em tela.
d) Na hipótese de ter havido segundo turno, a disputa foi entre Maria e Antônio, realizada no último domingo de outubro, e foi eleito aquele que logrou a maioria absoluta dos votos válidos.
e) Os partidos políticos, para poderem participar desse pleito, tiveram de ter, até a data do registro das candidaturas, o seu estatuto registrado no TSE, conforme o disposto em lei, e, até a data da convenção, o órgão de direção constituído na circunscrição, de acordo com o respectivo estatuto.

53 Q457077 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

a) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
b) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
c) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
d) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
e) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana.

56 Q456360 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Aberta sessão do TRE/GO, foi composta a mesa. Em seguida, passou-se à leitura, à discussão e à aprovação da ata da sessão anterior. Um advogado presente na sessão solicitou pedido de preferência, tendo em vista sua deliberação de realizar sustentação oral durante o julgamento do processo que patrocinava. Seu requerimento foi negado pelo Tribunal e a sessão teve continuidade. Aprovada a ata, foi verificado o número de juízes presentes e julgados os feitos, obedecendo-se a ordem estabelecida pelo regimento. Proclamados os resultados, foi realizada a leitura do expediente e encerrada a sessão.

Tendo por base o fato hipotético narrado, assinale a opção correta acerca da ordem de trabalho nas sessões do TRE/GO.

a) Houve inversão da ordem dos trabalhos, pois a verificação do número de juízes presentes deve ser realizada antes da leitura, da discussão e da aprovação da ata da sessão anterior.
b) A leitura do expediente é o último ato a ser praticado na sessão, pois configura resumo dos julgamentos realizados
c) A verificação do número de juízes presentes deve ser o primeiro ato na ordem de trabalho da sessão, precedendo até mesmo a composição da própria mesa
d) A ordem dos trabalhos do Tribunal não pode ser modificada, tanto mais por pedido de advogado que pretenda realizar sustentação oral.

57 Q456179 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

Em relação às disposições do Código Eleitoral brasileiro acerca das eleições, assinale a opção correta.

a) No processo de apuração, compete aos juízes das zonas eleitorais determinar o quociente eleitoral e o partidário, bem como a distribuição das sobras.
b) Nenhuma autoridade poderá, desde três dias antes e até 48 horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito.
c) É proibida, durante o ato eleitoral, a presença de força armada no edifício em que funcionar mesa receptora, ou nas imediações, podendo, entretanto, aproximar-se do lugar da votação, ou nele penetrar, por ordem do presidente da mesa ou mediante requisição de partido político, coligação ou candidato.
d) Compete aos TREs fazer a apuração parcial das eleições para presidente e vice-presidente da República.

58 Q456695 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

A respeito dos lugares de votação,

a) da decisão do Juiz Eleitoral sobre a reclamação quanto à designação dos lugares de votação não cabe nenhum recurso.
b) dar-se-á preferência aos edifícios particulares, recorrendo- se aos edifícios públicos se faltarem aqueles em número e condições adequadas.
c) da designação do lugar de votação poderá qualquer partido reclamar ao Juiz Eleitoral dentro de 10 dias contados da publicação.
d) a propriedade particular será obrigatória e gratuitamente cedida para funcionar como lugar de votação.
e) é permitida a instalação de Mesas Receptoras em propriedade pertencente a candidato, se não houver reclamação no prazo de 10 dias.

Questões de Concursos: Atos Preparatórios à Votação

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51 Q455778 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE AP, CESPE CEBRASPE

52 Q456034 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SE, FCC

53 Q457077 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE PA, IADES

54 Q456128 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

55 Q456307 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

56 Q456360 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Analista Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

57 Q456179 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE GO, CESPE CEBRASPE

58 Q456695 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Paraíba, FCC

59 Q455923 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Técnico Judiciário, TRE SP, FCC

60 Q455822 | Direito Eleitoral, Atos Preparatórios à Votação, Auxiliar Administrativo, MPE TO, CESPE CEBRASPE