Questões de Atos de comunicação para Concursos com Gabarito

12 Q527122 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista de Finanças e Controle AFC, CGU, ESAF

Em relação à atividade jurisdicional, às espécies de processo e à tutela jurisdicional, assinale a opção correta.

a) Para que a sentença de um processo de conhecimento produza efeitos, é necessário um processo autônomo de execução.
b) A nulidade de citação poderá ser suscitada mesmo após o trânsito em julgado da sentença.
c) Quando a lide versar sobre questões de ordem pública, a jurisdição atua sem provocação das partes.
d) Embora seja definida como administração pública de interesses privados, a jurisdição voluntária apresenta as mesmas características da jurisdição contenciosa.
e) O processo cautelar é acessório do processo de conhecimento, mas não do processo de execução.

13 Q526131 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM

Ao citar o executado, por mandado, na Comarca de Porto Alegre-RS, o oficial de justiça verificou, por informações obtidas durante a diligência, que os bens penhoráveis, aptos a garantir a execução, eram móveis, porém não se encontravam naquela jurisdição, e sim em comarca contígua, de fácil acesso, na Região Metropolitana. No prazo legal, o executado não pagou nem nomeou bens à penhora. Diante de tal circunstância, de forma acertada, o oficial de justiça

a) penhorou os bens móveis do executado, aptos a garantir a execução.
b) dirigiu-se à comarca vizinha, pois era de fácil acesso, e ali obteve ordem judicial para proceder à penhora de tantos bens quantos bastassem para o pagamento do principal, juros, custas e hono-rários advocatícios.
c) deixou de realizar a penhora, certificando o ocorrido, com a informação sobre a situação dos bens penhoráveis do executado, e devolveu o mandado ao cartório, para que o exeqüente pudesse requerer a competente carta precatória para efetivação da penhora.
d) procedeu ao arresto dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, após obter ordem judicial na comarca que jurisdiciona o local onde se encontravam os bens.
e) procedeu ao seqüestro dos bens penhoráveis do executado, aptos a garantir a execução, mesmo sem obter ordem judicial na comarca que jurisdi-ciona o local onde se encontravam os bens.

14 Q526598 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista, APEX Brasil, FUNIVERSA

Assinale a alternativa correta.

a) Declarada a incompetência absoluta, todos os atos do processo serão nulos, remetendo-se os autos ao autor para manifestar-se.
b) A publicidade dos atos processuais acha-se estampada em norma expressa e abrange, indistintamente, todo e qualquer ato, inclusive os que dizem respeito ao estado e filiação das pessoa
c) Quando houver vários réus, o prazo para contestação começa a correr da data da juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.
d) Não decorre nulidade da citação se não se fizer constar no mandado indicação do prazo para a defesa.
e) Feita a citação com hora certa e certificada esta pelo oficial de justiça, nenhuma outra providência se torna necessária, dando-se o réu como citado.

16 Q526328 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJRS RS, OFFICIUM

Quando encontrar dificuldade em cumprir mandado de citação cível de réu que possua endereço residencial certo, não havendo elementos suficientes para suspei-tar de que o réu esteja se ocultando para frustrar o cumprimento da diligência, o oficial de justiça deve

a) aguardar o decurso do prazo para a realização da diligência e devolver o mandado, certificando to-das as providências adotadas e solicitando me-lhor endereço.
b) solicitar autorização do juiz para cumprir o man-dado em domingos ou feriados ou em dias úteis fora do expediente forense.
c) deixar aviso, no endereço designado no man-dado, para que a parte compareça ao foro, em horário de expediente, no prazo de 5 (cinco) dias, com advertência de que o não comparecimento poderá prejudicar a sua defesa.
d) comunicar ao autor da ação a dificuldade em cumprir o mandado no endereço fornecido e exigir que um outro endereço, como o do local de tra-balho do réu, seja fornecido.
e) persistir nas tentativas de dar cumprimento à dili-gência até o limite de 5 (cinco), aguardando, em dias úteis, que a parte seja encontrada no endere-ço indicado, mesmo durante a noite.

18 Q525505 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJSC SC, TJ SC

A citação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de que se defenda no processo civil. Sobre a citação, é correto afirmar

a) No processo de execução por quantia certa, será feita por hora certa, se o citando não for encontrado e houver suspeita de que se oculta para não ser citado.
b) A citação da mulher pode ser efetivada na pessoa do marido, desde que provado o casamento, se ela não for encontrada.
c) Pode ser feita por mandado, inclusive em carta precatória, pelo correio e por edital.
d) A citação da pessoa jurídica pode ser entregue ao funcionário encarregado da chefia do departamento jurídico da empresa, independentemente de procuração.

19 Q526471 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação

Acerca das citações, é INCORRETO afirmar que:

a) exceto para evitar o perecimento do direito, não se fará a citação de noivos, nos três primeiros dias seguintes ao casamento.
b) o laudo para confirmar que o citando está impossibilitado de receber citação pode ser oferecido por médico do citando.
c) a citação de pessoa jurídica de direito público poderá ser realizada pelos correios.
d) a citação do Município será realizada perante o órgão de Advocacia responsável pela sua representação judicial.
e) com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, as empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.

20 Q525883 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação

No que se refere à comunicação dos atos processuais, é correto que

a) para a eficácia e existência do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, com a ressalva única de indeferimento da petição inicial.
b) o comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.
c) a citação válida, salvo se ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor.
d) a citação será sempre pessoal, por se tratar de ato personalíssimo e, portanto, intransferível.
e) como regra geral, a citação será feita por meio de mandado a ser cumprido por oficial de justiça; frustrada esta, far-se-á pelo correio.

Questões de Concursos: Atos de comunicação

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11 Q526098 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, CGJ RJ, NCE