Questões de Concursos: Atos de comunicação

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21 Q526368 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Justiça, TJMG MG, FUMARC

Em relação à disciplina dos atos processuais estabelecida no Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

22 Q525455 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TJSP SP, VUNESP

É correto afirmar que

23 Q525617 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação

O executado por título executivo extrajudicial, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, cujo prazo será contado, no caso de execuções por carta, da juntada

24 Q527027 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Apoio Judicial, TJMG MG, FUNDEP UFMG

Analise estas afirmativas concernentes à intimação:

I. Nas intimações por publicação em órgão oficial ou jornal local, é imprescindível a menção do nome das partes ou, então, não sendo isso possível, do nome de seus ad-vogados.

II. Sendo o substabelecimento feito sem reserva de poderes, é indispensável, para efeito de intimação, que, da publicação, conste o nome do advogado substabelecido.

III. Sendo a intimação feita ao advogado em seu endereço antigo, por não ter havido co-municação da mudança de endereço ao Juízo, procede-se, de acordo com o Código de Processo Civil, à intimação via edital.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

25 Q527145 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Delegado de Polícia, Polícia Civil ES, CESPE CEBRASPE

Quanto ao direito processual civil pátrio, julgue os próximos itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma instituição bancária ajuizou ação cautelar de arresto contra Ema, fiadora de Bete, em razão de contrato de mútuo regularmente firmado.

Nessa situação, Ema poderá promover o chamamento de Bete ao processo, no prazo para contestação, requerendo sua citação.

26 Q526278 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TRF 3a, VUNESP

No processo civil, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, deverá constar do mandado, que o oficial de justiça tiver de cumprir, a

27 Q527139 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Analista Previdenciário, INSS, CESGRANRIO

Marcos Antônio ingressou com uma ação ordinária perante o juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro em face de Luiz Carlos. O pedido foi julgado procedente e Luiz Carlos apresentou apelação cível ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, buscando a reforma da decisão que lhe fora desfavorável. Examinando o processo, o desembargadorrelator entendeu que um quesito deixara de ser inteiramente respondido à perícia pelo perito nomeado pelo juiz de primeira instância e, na opinião do desembargador, a resposta por inteiro poderia elucidar a matéria discutida na demanda. Por isso, o perito deverá ser instado a elucidar a resposta ao quesito em tela. Sendo do juízo da 12a Vara Cível do Rio de Janeiro a competência para complementar a prova pericial, deverá, para tanto, a esse juízo, ser expedida pelo Tribunal de Justiça uma carta:

28 Q527140 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Procurador Federal de 2a Categoria, AGU, CESPE CEBRASPE

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Se uma demanda for ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro e as demais ações conexas estiverem tramitando nas comarcas de Cabo Frio e Araruama, para a reunião das causas por conexão e definição do juízo prevento, será necessário verificar em qual dos processos ocorreu a primeira citação válida.

29 Q527047 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Científico, BASA AM, CESPE CEBRASPE

Acerca de processo e de sujeitos da relação processual, julgue o item a seguir.

De acordo com o CPC, para que seja deferida a citação por edital, deve o autor provar que todos os meios de citação real foram utilizados e restaram infrutíferos.

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