Questões de Atos de comunicação para Concursos com Gabarito

34 Q526553 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação

"Intimação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa." (artigo 234 do CPC). Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil.

a) Far-se-á a intimação por meio de oficial de justiça, quando frustrada a realização pelo correio.
b) As intimações efetuam-se de ofício, em processos pendentes, salvo disposição em contrário.
c) Começa a correr o prazo, quando a citação ou intimação for feita por oficial de justiça, na data de juntada aos autos do mandado cumprido.
d) Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo oficial de justiça.

38 Q526503 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Técnico Judiciário, TJMG MG, FUMARC

Em relação à citação, é CORRETO afirmar, nos termos do Código de Processo Civil:

a) Para que se possa realizar a citação por hora certa, faz-se necessário que o oficial de justiça tenha procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos por 02 (duas) vezes.
b) Constitui requisito essencial para a citação por edital sua publicação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pelo menos uma vez, no órgão oficial e em jornal local, onde houver.
c) Tendo o Autor requerido, poderá o Réu ser citado pelo correio no processo de execução.
d) A citação válida constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juiz incompetente.

39 Q525682 | Direito Processual Civil, Atos de comunicação, Oficial de Diligência, MPE SC, ACAFE

Assinale a alternativa correta:

a) A citação pode ser realizada por meio de publicação em local de grande circulação de pessoas.
b) Mandato judicial é o ato judicial cumprido pelo oficial de justiça, pessoalmente, pelo correio ou por edital que tem por escopo citar alguém a comparecer em juízo.
c) são sinônimos e indicam os mesmos atos processuais.
d) A intimação do Ministério Público para ciência dos atos e termos do processo poderá ser feita via correio ou edital.
e) A citação é indispensável ao processo e poderá ser feita pelo oficial de justiça, pelo correio ou por edital.

Questões de Concursos: Atos de comunicação

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